norma nº 52/2010

PREFEITURA MUNICIP
Estado de Minas Gerais
2010
Art. 1º Fica criada, no anexo Ill da Lei
de Secretário Executivo dos Conselhos Municipais constante do Anexo |
$ 14º O valor da gratificação, bem como o número de vagas, serão Os
anexo | desta Lei.
8 2º A função gratificada ora criada é em número certo, de recrutame
quadro de servidores efetivos do Município, conforme especificado no
Lei.
servidor possuir escolaridade de nível superior.
Anexo Ill da Lei Complementar nº 21/2007.
orçamentária própria.
Art. 4º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Barra, 01 de dezembro de 2010.
CARLOS IANO BAZAGA
Prefeito Municipal
Complementar nº 21/2007, a fun
AL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
LEI COMPLEMENTAR N.º 052, DE 01 DE DEZEMBRO DE
Nº
“ALTERA O ANEXO Wi DA LEI COMPLE ENTAR |
21/2007, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E | EXTINÇÃO
o EM O OR DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS
NO QUADRO DE AVISOS PROVIDÊNCIAS.”
ITURA MUNICIPAL. . o DE
We O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO |
SÃO JOSÉ DA BARRAIMG, NO USO DAS À RIBUIÇÕES
LEGAIS, PROPÔS, A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ão gratificada
esta lei.
constantes do
nto limitado ao
Anexo | desta
83º Para exercer a função gratificada a que se refere o caput deste aftigo, deverá o
Art. 2º Fica extinta a função gratificada de Coordenador Odontológico constante do
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro — Cep: 37945-000 Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200 - São José da Barra/MG.
ANEXO I
Função
Secretário Executivo dos Conselhos Municipais
TOTAL
1
FUNÇÃO GRATIFICADA
AE
ratificação
R$ 380,00