norma nº 955/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 955, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.025
“Dá nome ao Espaço Feira. situado na Praça do
Ginásio Poliesportivo.”
A Câmara dos Vereadores do Município de São José da Barra aprovou. e eu, Prefeito do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Espaço Feira - Sávio Figueiredo Costa” o local onde funciona a Feira
do Produtor Rural e Artesão, localizada na Praça do Ginásio Poliesportivo em São José da Barra.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável. providenciará o emplacamento do
imóvel, conforme descrito na presente lei, cujas despesas serão suportadas com dotação
constante do orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo os efeitos a 29 de outubro
de 2025.
São José da Barra. 03 de 1 mbro de 2.025
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