norma nº 56/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 056 DE 16 DE MARÇO DE 2011
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PUBLICADO EM jo POR .
AFIXAÇÃO NO RBS e OVO | «ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE
NICIPAL. PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Av
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOSE DA BARRA/NG, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, PROPÔS, A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O número de vagas do Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas,
constante do Anexo |, da Lei Complementar Municipal 21/2007, passa a ser 4 (quatro).
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, em especial as da Lei Complementar nº 21/2007.
São José da Barra, 16 de março de 201 1.
CARLOS L ANO BAZAGA
Prefeito Municipal
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG