norma nº 57/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 057 DE 05 DE ABRIL DE 2011
àreas rrrmemecmes.
( AVISO DE PUBLICAÇÃO . º
PUBLICADO EM 5104 lc soR |. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
(6) N Ê E ”
CE EITORA MUNICIPAL. SOS |: Nº 024/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
vt
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DA BARRA/MG, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, PROPOS, A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam alterados para R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) os valores das
gratificações pelo exercício de funções gratificadas, previstos no anexo Ill, da Lei
Complementar nº 021/2007 e suas alterações posteriores.
Parágrafo Único — Fica autorizada a substituição do anexo Ill - Quadro das Funções
Gratificadas da Lei Complementar 021/2007 e suas alterações posteriores, nos termos
deste artigo, conforme anexo | desta lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, em especial as da Lei Complementar nº 024/2007 e
052/2010.
São José da Barra, 05 de abril de 2011.
CARLOS ANO BAZAGA
Prefeito Municipal
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Estado de Minas Gerais
ANEXO |
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS SERVIDORES MUN ICIPAIS
ANEXO II
QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÃO QUANTIDADE | GRATIFICAÇÃO (R$)
Coordenador de Faturamento da Saúde 1 420,00
Coordenador de Programas Assistenciais 1 420,00
Coordenador do Siat 1 420,00
Membro de Comissão de Controle Interno 3 420,00
Membro de Comissão Processante 3 420,00
Membro de Comissão de Licitação 3 420,00
Secretário Executivo dos Conselhos
Municipais 1 420,00
Total 13
Travessa Ary Brasileiro de Castro, 272 - Centro - Cep: 37945-000
Fone: (35) 3523-9115 / 3523-9200, - São José da Barra/MG