sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 18:59 
Mesa Diretora: Presidente: Mateuzinho / REPUBLICANOS ; Secretário: Antônio Sirlei /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Sirlei / MDB ; Deusmar da Vera / PSDB ; Edmar
Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ; Mateuzinho / REPUBLICANOS ; Nadinho Bueno /
PSD ; Nathan das Prata / PSD ; Tiaguinho do Bolão / REPUBLICANOS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adriano da Cachoeira / Ausência por Missão
Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do Vereador Mateus Junior
Rodrigues de Oliveira, e havendo quorum regimental, foi aberta a Sessão Ordinária do dia
30 de março de 2026, atendendo ao disposto do art. 214 do Regimento Interno. Leitura e
Votação da Ata da Sessão Anterior: Discutida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Pequeno Expediente: Conforme parágrafo primeiro do artigo 218, para falar sobre a
matéria apresentada, pelo prazo de 05(cinco) minutos:   Sem vereadores inscritos.
Grande Expediente: Conforme parágrafo terceiro do artigo 218, para falar sobre assunto
de interesse público, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, porém relembro aos vereadores
que poderá ser interrompido ou aparteado.  Fizeram o uso da palavra os Vereadores
Edmar dos Santos Gonçalves e Mateus Junior de Oliveira. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, “Altera a
zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências." Autor:
Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Altera Lei n.º 791/2022 que “Altera a
Lei nº 264, de 11 de março de 2008 e dá outras providências.” Autor: Marcelo Rodrigues
da Silva - Prefeito do Município, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 13 de 2026, "Autoriza a doação de bem público e dá outras
providências." Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 29 de 2026, O Vereador que abaixo assina
apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao
Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras, que realize um estudo técnico para
verificar a viabilidade de execução de reparos nas calçadas do bairro Cachoeira da Lage.
Autor: Jamir da Cachoeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Sirlei / MDB ; Deusmar da Vera / PSDB ;
Edmar Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ; Mateuzinho / REPUBLICANOS ; Nadinho
Bueno / PSD ; Nathan das Prata / PSD ; Tiaguinho do Bolão / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, "Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" Autor:
Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Absoluta ; 2 - Emenda nº 3 de 2026, Emenda Supressiva nº 001/2026 –
Sequência SAPL nº 003/2026, ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2026, que “Altera a
Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos
e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras
providências’”, de autoria do Executivo Municipal. Autor: CLJRF - Comissão Permanente
de Legislação, Justiça e Redação Final, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/03/2026
Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - São José da Barra MG Tel.: (35) 3523-9101 http://
www.saojosedabarra.mg.leg.br 30/03/2026
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 3 - Emenda nº 8 de
2026, Emenda Aditiva nº 001/2026 - Sequência SAPL nº 008/2026, ao Projeto de Lei
Ordinária nº 004/2026-CM, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José
da Barra/MG, que “Cria o vale-alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara
e dá outras providências”. Autor: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação Final, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Absoluta ; 4 - Indicação nº 29 de 2026, O Vereador que abaixo
assina apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando
ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras, que realize um estudo técnico para
verificar a viabilidade de execução de reparos nas calçadas do bairro Cachoeira da Lage.
Autor: Jamir da Cachoeira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026, "Dispõe sobre a Política Municipal de turismo de São José da Barra, institui o
Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras
providências." Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, Altera a Lei Complementar
nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que “Dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos dos
servidores municipais de São José da Barra e dá outras providências” Autor: Marcelo
Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária - CM nº 4 de 2026, “Cria vale alimentação dos servidores públicos municipais
da Câmara e dá outras providências” Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MD,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Maioria Absoluta ; 
Ocorrências da Sessão: O Secretário de Agropecuária, Industria e Comercio, Sr. Romulo
Leandro Alves, se inscreveu na Tribuna Livre para falar sobre um acidente ocorrido com
veículo oficial do município. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Mateus
Junior Rodrigues de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
____________________
Secretário: Antônio
Sirlei Rosa / MDB 
_____________________
Deusmar Raimundo
de Morais / PSDB 
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Edmar dos Santos
Gonçalves / SD 
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Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - São José da Barra MG Tel.: (35) 3523-9101 http://
www.saojosedabarra.mg.leg.br 30/03/2026
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Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Jamir Cândido
Pereira / SD 
_____________________
José Reginaldo
Bueno / PSD 
_____________________
Nathan Calebe
Semião / PSD 
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Tiago Antunes Silva /
REPUBLICANOS 
30/03/2026
Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - São José da Barra MG Tel.: (35) 3523-9101 http://
www.saojosedabarra.mg.leg.br 30/03/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
Trav. Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
J Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
19 qt E-mail: proc.legislativo O saojosedabarra.mg.leg.br
setor Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
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E RESUMO DA PAUTA
ES 8º SESSÃO ORDINÁRIA - 30/03/2026 às 18:00 horas
a EXPEDIENTE
DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026, de autoria Poder Executivo Municipal, que
“Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera
Lei n.º 791/2022 que “Altera a Lei nº 264, de 11 de março de 2008 e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Autoriza a doação de bem público e dá outras providências.”
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 029/2026, de autoria do Vereador Jamir Cândido Pereira, solicitando ao
Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras, que realize um estudo técnico para verificar a
viabilidade de execução de reparos nas calçadas do bairro Cachoeira da Lage.
ORDEM DO DIA
ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”, em
regime de urgência.
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2026 - SEQUÊNCIA SAPL Nº 003/2026, ao Projeto
de Lei Complementar nº 004/2026, que Altera a Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de
2.007, que “Dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de São
José da Barra e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final.
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 001/2026 - SEQUÊNCIA SAPL Nº 008/2026, ao Projeto de
Lei Ordinária nº 004/2026-CM, que “Cria vale-alimentação dos servidores públicos municipais
da Câmara e dá outras providências”, de autoria da Comissão de legislação, Justiça e Redação
Final.
INDICAÇÃO Nº 029/2026, de autoria do Vereador Jamir Cândido Pereira.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
Trav. Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
CNPJ Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
E-mail: proc.legislativo Qsaojosedabarra.mg.leg.br
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a Política Municipal de turismo de São José da Barra, institui o Conselho
Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.”
PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
Altera a Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que “Dispõe sobre o plano de
Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de São José da Barra e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2026-CM, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, que “Cria vale-alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara e dá
outras providências.”