sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 18:52 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano da Cachoeira / PSD ; Vice-Presidente: Mateuzinho /
REPUBLICANOS ; Secretário: Antônio Sirlei / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano da Cachoeira / PSD ; Antônio Sirlei / MDB ;
Deusmar da Vera / PSDB ; Edmar Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ; Mateuzinho /
REPUBLICANOS ; Nadinho Bueno / PSD ; Nathan das Prata / PSD ; Tiaguinho do Bolão /
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do Vereador Adriano Justino de
Oliveira, e havendo quorum regimental, foi aberta a Sessão Ordinária do dia 06 de abril de
2026, atendendo ao disposto do art. 214 do Regimento Interno. Leitura e Votação da Ata
da Sessão Anterior: Discutida e aprovada a Ata da Sessão anterior. Correspondências:
Aviso de Licitação (Executivo Municipal) - Proc. Adm. nº 044/2026 - Pregão Eletr. nº
011/2026 - "Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
profissional instrutor de fanfarra." Aviso de Licitação (Executivo Municipal) - Proc. Adm.
nº 045/2026 - Pregão Eletr. nº 012/2026 - "Registro de preços para aquisição de
medicamentos atraves do maior desconto percentual sobre a tabela oficial de compras
publicas da Camara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em atendimento
as demandas dos usuarios do Sistema Unico de Saúde." Pequeno Expediente: Conforme
parágrafo primeiro do artigo 218, para falar sobre a matéria apresentada, pelo prazo de
05(cinco) minutos: Sem vereadores inscritos. Grande Expediente: Conforme parágrafo
terceiro do artigo 218, para falar sobre assunto de interesse público, pelo prazo de 15
(quinze) minutos, porém relembro aos vereadores que poderá ser interrompido ou
aparteado. Fez o uso da palavra o Vereador Edmar dos Santos Gonçalves.   
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” Autor: Marcelo
Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 2 de 2026, Solicita informações ao Prefeito sobre acidente com
veículo da frota municipal Autor: Tiaguinho do Bolão, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 30 de 2026, O Vereador que abaixo assina
apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao
Executivo Municipal por meio do setor de obras, que seja providenciada a construção de
uma rampa de acesso no local de embarque e desembarque da balsa que atende o trajeto
entre o porto de São José da Barra e Guapé. Autor: Tiaguinho do Bolão, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 31 de 2026, O Vereador que
abaixo assina apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário,
solicitando ao Executivo Municipal junto ao setor competente, que seja providenciada a
realização de uma limpeza geral no Parque de Exposições do município. Autor: Deusmar
da Vera, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano da Cachoeira / PSD ; Antônio Sirlei /
MDB ; Deusmar da Vera / PSDB ; Edmar Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ;
Mateuzinho / REPUBLICANOS ; Nadinho Bueno / PSD ; Nathan das Prata / PSD ;
Tiaguinho do Bolão / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 6 de 2026, Emenda Aditiva nº 001/2026 -
Sequência SAPL nº 006/2026, ao Projeto de Lei Ordinária nº 009/2026, de autoria do
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/04/2026
Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - São José da Barra MG Tel.: (35) 3523-9101 http://
www.saojosedabarra.mg.leg.br 06/04/2026
Página 1
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências”. Autor: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação Final, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 2 - Emenda nº 7 de 2026, Emenda Modificativa nº
001/2026 - Sequência SAPL nº 007/2026, ao Projeto de Lei Ordinária nº 009/2026, de
autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências”. Autor: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação,
Justiça e Redação Final, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 - Emenda nº 9 de 2026, Emenda Aditiva
nº 001/2026 - Sequência SAPL nº 009/2026, ao Projeto de Lei Ordinária nº 008/2026, de
autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos
urbanos informais no Município de São José da Barra/MG, cria o Programa de
Regularização Fundiária e dá outras providências”. Autor: CLJRF - Comissão Permanente
de Legislação, Justiça e Redação Final, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Emenda nº 10 de 2026,
Emenda Modificativa nº 001/2026 - Sequência SAPL nº 010/2026, ao Projeto de Lei
Ordinária nº 008/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a
regularização fundiária de núcleos urbanos informais no Município de São José da Barra/
MG, cria o Programa de Regularização Fundiária e dá outras providências”. Autor: CLJRF
- Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 -
Emenda nº 2 de 2026, Emenda Modificativa nº 001/2026 – Sequência SAPL nº 002/2026,
ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui
Tratamento Fora do Domicílio -TDF, e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora da
Câmara Municipal - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 - Requerimento nº 2 de 2026, Solicita
informações ao Prefeito sobre acidente com veículo da frota municipal Autor: Tiaguinho
do Bolão, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 7 - Indicação nº 30 de 2026, O Vereador que abaixo
assina apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando
ao Executivo Municipal por meio do setor de obras, que seja providenciada a construção
de uma rampa de acesso no local de embarque e desembarque da balsa que atende o
trajeto entre o porto de São José da Barra e Guapé. Autor: Tiaguinho do Bolão, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 8 - Indicação nº 31 de 2026, O Vereador que abaixo assina apresenta a
presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo
Municipal junto ao setor competente, que seja providenciada a realização de uma limpeza
geral no Parque de Exposições do município. Autor: Deusmar da Vera, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 021, de 24
de agosto de 2.007, que “Dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos dos servidores
municipais de São José da Barra e dá outras providências” Autor: Marcelo Rodrigues da
Silva - Prefeito do Município, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária - CM nº 4 de 2026, “Cria vale alimentação dos servidores públicos municipais
da Câmara e dá outras providências” Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MD,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, "Dispõe sobre a
regularização fundiária de núcleos urbanos informais no Município de São José da Barra/
MG, cria o Programa de Regularização Fundiária e dá outras providências." Autor:
Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de 2026, "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências" Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno:
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/04/2026
Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - São José da Barra MG Tel.: (35) 3523-9101 http://
www.saojosedabarra.mg.leg.br 06/04/2026
Página 2
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Adriano
Justino de Oliveira /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Mateus Junior
Rodrigues de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
____________________
Secretário: Antônio
Sirlei Rosa / MDB 
_____________________
Deusmar Raimundo
de Morais / PSDB 
_____________________
Edmar dos Santos
Gonçalves / SD 
_____________________
Jamir Cândido
Pereira / SD 
_____________________
José Reginaldo
Bueno / PSD 
_____________________
Nathan Calebe
Semião / PSD 
_____________________
Tiago Antunes Silva /
REPUBLICANOS 
06/04/2026
Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - São José da Barra MG Tel.: (35) 3523-9101 http://
www.saojosedabarra.mg.leg.br 06/04/2026
Página 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
Trav. Ary exesigadfão Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
Ros a Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
Rr E-mail: proc.legislativoQsaojosedabarra.mg.leg.br
ES
ek SP ab Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
3 O
a RESUMO DA PAUTA
es ae 9º SESSÃO ORDINÁRIA - 06/04/2026 às 18:00 horas
s
EXPEDIENTE
DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026, de autoria Poder Executivo Municipal, que
“altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”
REQUERIMENTOS
2) REQUERIMENTO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Tiago Antunes Silva, solicitando
informações ao Prefeito sobre acidente com veículo da frota municipal.
INDICAÇÕES
1) INDICAÇÃO Nº 030/2026, de autoria do Vereador Tiago Antunes Silva, solicitando ao Executivo
Municipal, junto à Secretaria de Obras, que seja providenciada a construção de uma rampa de
acesso no local de embarque e desembarque da balsa que atende o trajeto entre o porto de
São José da Barra e Guapé.
2) INDICAÇÃO Nº 031/2026, de autoria do Vereador Deusmar Raimundo de Morais, solicitando ao
Executivo Municipal, junto ao setor competente, que seja providenciada a realização de uma
limpeza geral no Parque de Exposições do município.
ORDEM DO DIA
ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1) PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 001/2026 - SEQUÊNCIA SAPL Nº 006/2026, ao Projeto de
Lei Ordinária nº 009/2026, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2) PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 - SEQUÊNCIA SAPL Nº 007/2026, ao
Projeto de Lei Ordinária nº 009/2026, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final.
3)
4)
5)
6)
7)
1)
2)
1)
2)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
Trav. Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
CNPJ Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
E-mail: proc.legislativoQsaojosedabarra.mg.leg.br
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 001/2026 - SEQUÊNCIA SAPL Nº 009/2026, ao Projeto de
Lei Ordinária nº 008/2026, que “Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos
informais no Município de São José da Barra/MG, cria o Programa de Regularização Fundiária e
dá outras providências.”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 - SEQUÊNCIA SAPL Nº 010/2026, ao
Projeto de Lei Ordinária nº 008/2026, que “Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos
urbanos informais no Município de São José da Barra/MG, cria o Programa de Regularização
Fundiária e dá outras providências.”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 - SEQUÊNCIA SAPL Nº 002/2026, ao
Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, que “Institui Tratamento Fora do Domicilio - TFD, e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
INDICAÇÃO Nº 030/2026, de autoria do Vereador Tiago Antunes Silva.
INDICAÇÃO Nº 031/2026, de autoria do Vereador Deusmar Raimundo de Morais.
SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
Altera a Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que “Dispõe sobre o plano de
Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de São José da Barra e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2026-CM, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, que “Cria vale-alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara e dá
outras providências.”
PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no Município de São José
da Barra/MG, cria o Programa de Regularização Fundiária e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”