sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 18:42 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano da Cachoeira / PSD ; Vice-Presidente: Mateuzinho /
REPUBLICANOS ; Secretário: Antônio Sirlei / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano da Cachoeira / PSD ; Antônio Sirlei / MDB ;
Deusmar da Vera / PSDB ; Edmar Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ; Mateuzinho /
REPUBLICANOS ; Nadinho Bueno / PSD ; Nathan das Prata / PSD ; Tiaguinho do Bolão /
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do Vereador Adriano Justino de
Oliveira, e havendo quorum regimental, foi aberta a Sessão Ordinária do dia 27 de abril de
2026, atendendo ao disposto do art. 214 do Regimento Interno. Leitura e Votação da Ata
da Sessão Anterior: Discutida e aprovada a Ata da Sessão anterior. Correspondências:
Ofício nº 092/2026 - Origem: Gabinete - Assunto: Indicações Ofício nº 093/2026 - Origem:
Gabinete - Assunto: Indicações Ofício nº 094/2026 - Origem: Gabinete - Assunto:
Encaminha leis Ofício nº 104/2026 - Origem: Gabinete - Assunto: Indicações Ofício nº
105/2026 - Origem: Gabinete - Assunto: Encaminha leis Ofício nº 115/2026 - Origem:
Gabinete - Assunto: Responde oficio nº 110/2026 Ofício nº 116/2026 - Origem: Gabinete -
Assunto: Retira projetos de leis Ofício nº 02/2026 - Origem: CODEMA - Assunto: Solicita
indicação de novos representantes  Aviso de Licitação (Executivo Municipal) - Proc. Adm.
nº 053/2026 - Pregão Elet. nº 013/2026 - "Registro de preços visando a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de fisioterapia domiciliar a serem
prestados na zona rural e urbana do Municipio." Ofício nº 11/2026 - Origem: E.E Dr.
Juscelino Kubitschek - Assunto: solicitação de empréstimo de Plenário Pequeno
Expediente: Conforme parágrafo primeiro do artigo 218, para falar sobre a matéria
apresentada, pelo prazo de 05(cinco) minutos: Sem vereadores inscritos. Grande
Expediente: Conforme parágrafo terceiro do artigo 218, para falar sobre assunto de
interesse público, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, porém relembro aos vereadores que
poderá ser interrompido ou aparteado. Fizeram o uso da palavra os Vereadores Jamir
Candido Pereira e Edmar dos Santos Gonçalves 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” Autor: Marcelo
Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.” Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do
Município, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2026, Altera Lei n.°783/ 2022 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa Bolsa Atleta no âmbito do município de São José da Barra, Estado de Minas
Gerais" Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, "Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.027 e dá outras providências."
Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, “Dispõe sobre a abertura de
Crédito Suplementar e dá outras providências.” Autor: Marcelo Rodrigues da Silva -
Prefeito do Município, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 3
de 2026, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA, no uso
de suas atribuições, e com fundamento no artigo 181, inciso I, alínea “b” do Regimento
Interno, solicita que o presente Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026, de autoria do
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2026
Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - São José da Barra MG Tel.: (35) 3523-9101 http://
www.saojosedabarra.mg.leg.br 27/04/2026
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Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial e dá
outras providências”, trâmite em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Autor: Mesa
Diretora da Câmara Municipal - MD, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 4 de 2026, O Vereador que
este subscreve, com o apoio dos demais vereadores abaixo-assinados, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo
Municipal que analise a viabilidade para a construção de uma nova unidade mista de
saúde(UMS) no terreno de propriedade do município, localizado nas proximidades do
antigo barracão do CODEC. Autores: Adriano da Cachoeira, Antônio Sirlei, Deusmar da
Vera, Mateuzinho, Nathan das Prata, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 36 de 2026, Os Vereadores que abaixo assinam apresentam a presente
Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal junto
à Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de providências visando a melhoria das
condições de atendimento na unidade de saúde do município. Autores: Adriano da
Cachoeira, Tiaguinho do Bolão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano da Cachoeira / PSD ; Antônio Sirlei /
MDB ; Deusmar da Vera / PSDB ; Edmar Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ;
Mateuzinho / REPUBLICANOS ; Nadinho Bueno / PSD ; Nathan das Prata / PSD ;
Tiaguinho do Bolão / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 3 de 2026, A MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA, no uso de suas atribuições, e com
fundamento no artigo 181, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno, solicita que o
presente Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026, de autoria do Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências”, trâmite
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MD,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 2 - Requerimento nº 4 de
2026, O Vereador que este subscreve, com o apoio dos demais vereadores abaixo￾assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente,
requerer ao Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade para a construção de
uma nova unidade mista de saúde(UMS) no terreno de propriedade do município,
localizado nas proximidades do antigo barracão do CODEC. Autores: Adriano da
Cachoeira, Antônio Sirlei, Deusmar da Vera, Mateuzinho, Nathan das Prata, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 -
Indicação nº 36 de 2026, Os Vereadores que abaixo assinam apresentam a presente
Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal junto
à Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de providências visando a melhoria das
condições de atendimento na unidade de saúde do município. Autores: Adriano da
Cachoeira, Tiaguinho do Bolão, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5
de 2026, “Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras
providências." Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, “Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” Autor: Marcelo Rodrigues da
Silva - Prefeito do Município, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Discussão e votação do requerimento nº 001/2026 da Mesa
Diretora aprovado pelos vereadores que solicita a alteração do regime de tramitação do
Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026, passando de tramitação ordinária para regime de
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
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urgência e consequente discussão e votação em único turno, nos termos do Regimento
Interno desta Casa.   
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Adriano
Justino de Oliveira /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Mateus Junior
Rodrigues de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
____________________
Secretário: Antônio
Sirlei Rosa / MDB 
_____________________
Deusmar Raimundo
de Morais / PSDB 
_____________________
Edmar dos Santos
Gonçalves / SD 
_____________________
Jamir Cândido
Pereira / SD 
_____________________
José Reginaldo
Bueno / PSD 
_____________________
Nathan Calebe
Semião / PSD 
_____________________
Tiago Antunes Silva /
REPUBLICANOS 
27/04/2026
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RA PODER LEGISLATIVO
o É ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
rasileiro de Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
CNPJ Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
E-mail: proc.legislativoQ saojosedabarra.mg.leg.br
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
RESUMO DA PAUTA
11º SESSÃO ORDINÁRIA - 27/04/2026 às 18:00 horas
EXPEDIENTE
DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E ADMINISTRAÇÃO
1)
2)
1)
2)
3)
1)
2)
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” - EM REGIME
DE URGÊNCIA.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” - EM
REGIME DE URGÊNCIA.
DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera
Lei n.º 783/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa Atleta
no âmbito do município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras
providências”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 001/2026 - SEQUÊNCIA SAPL Nº 003/2026, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal, solicitando que o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026, de
autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional
Especial e dá outras providências”, trâmite em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
REQUERIMENTO Nº 004/2026, de autoria do Vereador Adriano Justino de Oliveira,
requerendo ao Poder Executivo Municipal junto ao setor competente uma análise e
verificação da viabilidade para a construção de uma nova unidade mista de saúde em
terreno vazio localizado nas proximidades do barracão do CODEC.
INDICAÇÕES
1)
1)
2)
3)
3)
1)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
Trav. Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
CNPJ Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
E-mail: proc.legislativo E saojosedabarra.mg.leg.br
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 036/2026, de autoria dos Vereadores Tiago Antunes Silva e Adriano Justino de
Oliveira, solicitando ao Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de
providências visando a melhoria das condições de atendimento na unidade de saúde do
município.
ORDEM DO DIA
ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
REQUERIMENTO Nº 001/2026 - SEQUÊNCIA SAPL Nº 003/2026, de autoria da Mesa Diretora
da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO Nº 004/2026, de autoria do Vereador Adriano Justino de Oliveira
INDICAÇÃO Nº 036/2026, de autoria dos Vereadores Tiago Antunes Silva e Adriano Justino de
Oliveira
SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026, de autoria Poder Executivo Municipal, que
“altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”
PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”