sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 18:42 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano da Cachoeira / PSD ; Vice-Presidente: Mateuzinho /
REPUBLICANOS ; Secretário: Antônio Sirlei / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano da Cachoeira / PSD ; Antônio Sirlei / MDB ;
Deusmar da Vera / PSDB ; Edmar Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ; Mateuzinho /
REPUBLICANOS ; Nadinho Bueno / PSD ; Nathan das Prata / PSD ; Tiaguinho do Bolão /
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do Vereador Adriano Justino de
Oliveira, e havendo quorum regimental, foi aberta a Sessão Ordinária do dia 04 de maio
de 2026, atendendo ao disposto do art. 214 do Regimento Interno. Leitura e Votação da
Ata da Sessão Anterior: Discutida e aprovada a Ata da Sessão anterior. Pequeno
Expediente: Conforme parágrafo primeiro do artigo 218, para falar sobre a matéria
apresentada, pelo prazo de 05(cinco) minutos: Sem vereadores inscritos. Grande
Expediente: Conforme parágrafo terceiro do artigo 218, para falar sobre assunto de
interesse público, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, porém relembro aos vereadores que
poderá ser interrompido ou aparteado. Fizeram o uso da palavra os Vereadores Deusmar
Raimundo de Morais e Edmar dos Santos Gonçalves. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, "Altera a Lei nº
618, de 18 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de
recreio no Município de São José da Barra e dá outras providências." Autor: Marcelo
Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 5 de 2026, Solicitação de providências para regularização de terreno.
Autor: Deusmar da Vera, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 37 de 2026, Os Vereadores que abaixo assinam apresentam a presente
Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal que
estude a possibilidade de elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institua no
âmbito do Município de São José da Barra/MG, um Programa de Doação de Ração Animal,
nos moldes da Lei Ordinária Municipal nº 843, de 14 de setembro de 2023, que “Institui o
Banco de Ração e Utensílios para Animais, e dá outras providências”. Autores: Adriano da
Cachoeira, Mateuzinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano da Cachoeira / PSD ; Antônio Sirlei /
MDB ; Deusmar da Vera / PSDB ; Edmar Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ;
Mateuzinho / REPUBLICANOS ; Nadinho Bueno / PSD ; Nathan das Prata / PSD ;
Tiaguinho do Bolão / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, “Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” Autor: Marcelo
Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2026, “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.” Autor:
Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 - Requerimento nº 5 de
2026, Solicitação de providências para regularização de terreno. Autor: Deusmar da Vera,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 4 - Indicação nº 37 de 2026, Os Vereadores que abaixo assinam
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - São José da Barra MG Tel.: (35) 3523-9101 http://
www.saojosedabarra.mg.leg.br 05/05/2026
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apresentam a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao
Executivo Municipal que estude a possibilidade de elaboração e encaminhamento de
Projeto de Lei que institua no âmbito do Município de São José da Barra/MG, um
Programa de Doação de Ração Animal, nos moldes da Lei Ordinária Municipal nº 843, de
14 de setembro de 2023, que “Institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais, e dá
outras providências”. Autores: Adriano da Cachoeira, Mateuzinho, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, "Autoriza a doação de bem público e dá outras
providências." Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Adriano
Justino de Oliveira /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Mateus Junior
Rodrigues de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
____________________
Secretário: Antônio
Sirlei Rosa / MDB 
_____________________
Deusmar Raimundo
de Morais / PSDB 
_____________________
Edmar dos Santos
Gonçalves / SD 
_____________________
Jamir Cândido
Pereira / SD 
_____________________
José Reginaldo
Bueno / PSD 
05/05/2026
Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - São José da Barra MG Tel.: (35) 3523-9101 http://
www.saojosedabarra.mg.leg.br 05/05/2026
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Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Nathan Calebe
Semião / PSD 
_____________________
Tiago Antunes Silva /
REPUBLICANOS 
05/05/2026
Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - São José da Barra MG Tel.: (35) 3523-9101 http://
www.saojosedabarra.mg.leg.br 05/05/2026
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
Brasileiro de Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
CNPJ Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
E-mail: proc.legislativoQ saojosedabarra.mg.leg.br
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
bi RESUMO DA PAUTA
12º SESSÃO ORDINÁRIA - 04/05/2026 às 18:00 horas
EXPEDIENTE
ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera
a Lei nº 618, de 18 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins
de recreio no Município de São José da Barra e dá outras providências.”
DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA:
1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera
Lei n.º 783/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa Atleta
no âmbito do município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.”
REQUERIMENTOS
1) REQUERIMENTO Nº 005/2026, de autoria do Vereador Deusmar Raimundo de Morais,
requerendo ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências por parte do setor
competente da Administração Municipal, visando à regularização do terreno pertencente
ao Sr. Elotério, localizado no Loteamento Vila Real.
INDICAÇÕES
1) INDICAÇÃO Nº 037/2026, de autoria dos Vereadores Adriano Justino de Oliveira e Mateus
Júnior Rodrigues de Oliveira, solicitando ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de
elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institua no âmbito do Município de São
José da Barra/MG, um Programa de Doação de Ração Animal, nos moldes da Lei Ordinária
Municipal nº 843, de 14 de setembro de 2023, que “Institui o Banco de Ração e Utensílios para
Animais, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” - EM REGIME
DE URGÊNCIA.
2)
3)
4)
1)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
Trav. Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
CNPJ Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
E-mail: proc.legislativo Qsaojosedabarra.mg.leg.br
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” - EM
REGIME DE URGÊNCIA.
REQUERIMENTO Nº 005/2026, de autoria do Vereador Deusmar Raimundo de Morais.
INDICAÇÃO Nº 037/2026, de autoria dos Vereadores Adriano Justino de Oliveira e Mateus
Júnior Rodrigues de Oliveira.
PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Autoriza a doação de bem público e dá outras providências.”