sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/05/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 25/05/2026 - 18:52 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano da Cachoeira / PSD ; Vice-Presidente: Mateuzinho /
REPUBLICANOS ; Secretário: Antônio Sirlei / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano da Cachoeira / PSD ; Antônio Sirlei / MDB ;
Deusmar da Vera / PSDB ; Edmar Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ; Mateuzinho /
REPUBLICANOS ; Nadinho Bueno / PSD ; Nathan das Prata / PSD ; Tiaguinho do Bolão /
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do Vereador Adriano Justino de
Oliveira, e havendo quorum regimental, foi aberta a Sessão Ordinária do dia 25 de maio
de 2026, atendendo ao disposto do art. 214 do Regimento Interno. Leitura e Votação da
Ata da Sessão Anterior: Discutida e aprovada a Ata da Sessão anterior. Pequeno
Expediente: Conforme parágrafo primeiro do artigo 218, para falar sobre a matéria
apresentada, pelo prazo de 05(cinco) minutos: Sem vereadores inscritos. Grande
Expediente: Conforme parágrafo terceiro do artigo 218, para falar sobre assunto de
interesse público, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, porém relembro aos vereadores que
poderá ser interrompido ou aparteado. Fez  o uso da palavra o Vereador Edmar dos Santos
Gonçalves. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026, “Cria as
funções gratificadas de agente de contratação e membros da equipe de apoio para atuação
no SAAE, e dá outras providências.” Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do
Município, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar
nº 8 de 2026, Altera a Lei Complementar n.º 126/2022 que “Dispõe sobre a criação de
cargos e salários de provimento efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São
José da Barra – SAAE e dá outras providências.” Autor: Marcelo Rodrigues da Silva -
Prefeito do Município, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 9 de 2026, “Cria função gratificada de Controle Interno para atuação
no SAAE, e dá outras providências.” Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do
Município, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 44 de 2026, O
Vereador que abaixo assina apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do
Plenário, solicitando ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, a instalação de
um ponto de ônibus com cobertura nas proximidades das residências do Sr. Bugil e do Sr.
Agnado Peixeiro, na 120, no bairro Furnas, local onde a população aguarda o ônibus do
programa Tarifa Zero, bem como a construção de um quebra-molas em frente à residência
do Sr. Bugil. Autor: Antônio Sirlei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Requerimento nº 6 de 2026, Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
adote as providências administrativas necessárias para a regulamentação da Lei
Complementar Federal n.226/2026 no âmbito do Município de São José da Barra – MG. O
objetivo é autorizar o pagamento e o descongelamento definitivo dos direitos e do tempo
de serviço dos servidores públicos municipais que foram suspensos ou congelados durante
o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Autores: Edmar Kabadão, Jamir da
Cachoeira, Nadinho Bueno, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento
nº 7 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
analise a viabilidade da contratação de profissional ou empresa especializada para a
prestação dos serviços de lavagem e engraxamento dos veículos pertencentes à frota da
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
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Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG. Autor: Adriano da Cachoeira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano da Cachoeira / PSD ; Antônio Sirlei /
MDB ; Deusmar da Vera / PSDB ; Edmar Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ;
Mateuzinho / REPUBLICANOS ; Nadinho Bueno / PSD ; Nathan das Prata / PSD ;
Tiaguinho do Bolão / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, “Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” Autor: Marcelo
Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, “Institui o Programa
Municipal Barra Protege – Auxílio ao Trabalhador do Turismo, no âmbito do Município de
São José da Barra, e dá outras providências.” Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito
do Município, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de 2026, “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências.” Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2026, “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 5 - Requerimento nº 6 de 2026, Solicita ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que adote as providências administrativas necessárias para a
regulamentação da Lei Complementar Federal n.226/2026 no âmbito do Município de São
José da Barra – MG. O objetivo é autorizar o pagamento e o descongelamento definitivo
dos direitos e do tempo de serviço dos servidores públicos municipais que foram
suspensos ou congelados durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Autores: Edmar Kabadão, Jamir da Cachoeira, Nadinho Bueno, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 - Requerimento nº
7 de 2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
analise a viabilidade da contratação de profissional ou empresa especializada para a
prestação dos serviços de lavagem e engraxamento dos veículos pertencentes à frota da
Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG. Autor: Adriano da Cachoeira, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 -
Requerimento nº 8 de 2026, O Vereador que este subscreve, com fundamento no artigo
167, § 3º, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e no exercício regular de
sua função de controle externo, após deliberação do Plenário, conforme dispõe o artigo
228, § 1º, inciso II, c/c artigo 315 e seguintes, ambos do Regimento Interno, vêm, por meio
do presente instrumento, requerer a convocação da Secretária Municipal de Obras,
Senhora Erika Machado de Souza, acompanhada do Chefe de Estradas, Senhor José
Geraldo da Silva Nicodemos, a fim de prestarem esclarecimentos e informações acerca de
fatos registrados em filmagens ocorridas no dia 16/05/26 (sábado), referentes à retirada
de um diferencial de um micro-ônibus que pertence à frota municipal, e se encontrava no
pátio da Prefeitura, bem como seu carregamento em um caminhão-prancha. Autor:
Tiaguinho do Bolão, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 44 de 2026, O Vereador
que abaixo assina apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário,
solicitando ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, a instalação de um ponto
de ônibus com cobertura nas proximidades das residências do Sr. Bugil e do Sr. Agnado
Peixeiro, na 120, no bairro Furnas, local onde a população aguarda o ônibus do programa
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Tarifa Zero, bem como a construção de um quebra-molas em frente à residência do Sr.
Bugil. Autor: Antônio Sirlei, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2026, "Altera a Lei nº 618, de 18 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre o parcelamento
do solo para fins de recreio no Município de São José da Barra e dá outras providências."
Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Adriano
Justino de Oliveira /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Mateus Junior
Rodrigues de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
____________________
Secretário: Antônio
Sirlei Rosa / MDB 
_____________________
Deusmar Raimundo
de Morais / PSDB 
_____________________
Edmar dos Santos
Gonçalves / SD 
_____________________
Jamir Cândido
Pereira / SD 
_____________________
José Reginaldo
Bueno / PSD 
_____________________
Nathan Calebe
Semião / PSD 
_____________________
Tiago Antunes Silva /
REPUBLICANOS 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
Trav. Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
o Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
Ria d &* E-mail: proc.legislativoQsaojosedabarra.mg.leg.br
É Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
RESUMO DA PAUTA
15º SESSÃO ORDINÁRIA - 25/05/2026 às 18:00 horas
EXPEDIENTE
ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026, de autoria Poder Executivo Municipal, que
“Cria as funções gratificadas de agente de contratação e membros da equipe de apoio para
atuação no SAAE, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2026, de autoria Poder Executivo Municipal, que
Altera a Lei Complementar n.º 126/2022 que “Dispõe sobre a criação de cargos e salários de
provimento efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São José da Barra - SAAE e dá
outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2026, de autoria Poder Executivo Municipal, que
“Cria função gratificada de Controle Interno para atuação no SAAE, e dá outras providências.”
DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2026, de autoria Poder Executivo Municipal, que
“altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 044/2026, de autoria do Vereador Antônio Sirlei Rosa, solicitando ao Executivo
Municipal, junto ao setor competente, a instalação de um ponto de ônibus com cobertura nas
proximidades das residências do Sr. Bugil e do Sr. Agnado Peixeiro, na 120, no bairro Furnas,
local onde a população aguarda o ônibus do programa Tarifa Zero, bem como a construção de
um quebra-molas em frente à residência do Sr. Bugil.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 006/2026, de autoria dos Vereadores José Reginaldo Bueno, Edmar dos
Santos Gonçalves e Jamir Cândido Pereira, solicitando ao Executivo Municipal que adote as
providências administrativas necessárias para a regulamentação da Lei Complementar Federal
nº 226/2026 no âmbito do Município de São José da Barra/MG.
REQUERIMENTO Nº 007/2026, de autoria do Vereador Adriano Justino de Oliveira,
requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade da
contratação de profissional ou empresa especializada para a prestação dos serviços de
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
1)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
Trav. Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
CNPJ Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
E-mail: proc.legislativo Qsaojosedabarra.mg.leg.br
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
lavagem e engraxamento dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de São
José da Barra/MG.
ORDEM DO DIA
ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” - EM REGIME
DE URGÊNCIA.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Institui o Programa Municipal Barra Protege - Auxílio ao Trabalhador do Turismo, no âmbito do
Município de São José da Barra, e dá outras providências.” - EM REGIME DE URGÊNCIA.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” - EM REGIME
DE URGÊNCIA.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” - EM REGIME
DE URGÊNCIA.
REQUERIMENTO Nº 006/2026, de autoria dos Vereadores José Reginaldo Bueno, Edmar dos
Santos Gonçalves e Jamir Cândido Pereira.
REQUERIMENTO Nº 007/2026, de autoria do Vereador Adriano Justino de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 044/2026, de autoria do Vereador Antônio Sirlei Rosa.
PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera
a Lei nº 618, de 18 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins
de recreio no Município de São José da Barra e dá outras providências.”