sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 18:32 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano da Cachoeira / PSD ; Vice-Presidente: Mateuzinho /
REPUBLICANOS ; Secretário: Antônio Sirlei / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano da Cachoeira / PSD ; Antônio Sirlei / MDB ;
Deusmar da Vera / PSDB ; Edmar Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ; Mateuzinho /
REPUBLICANOS ; Nadinho Bueno / PSD ; Nathan das Prata / PSD ; Tiaguinho do Bolão /
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do Vereador Adriano Justino de
Oliveira, e havendo quorum regimental, foi aberta a 4ª Sessão Ordinária do dia 02 de
março de 2026, atendendo ao disposto do art. 214 do Regimento Interno. Leitura e
Votação da Ata da Sessão Anterior: Discutida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Correspondências: Ofício nº 055/2026 - Origem: Gabinete - Assunto: Encaminha leis.
Aviso de Licitação (Executivo Municipal) - Proc. Adm. nº 021/2026 - Pregão Elet. nº
004/2026 - "Contratação de empresa especializada para a locação de tablets, com
manutenção preventiva e corretiva, suporte tecnico e substituição de equipamentos,
destinados ao uso dos agentes comunitarios de saúde no registro das açoes da atenção
primária por meio do sistema e-SUS Território" Aviso de Licitação (Executivo Municipal) -
Proc. Adm. nº 026/2026 - Pregão Elet. nº 005/2026 - "Contratação de serviço de clínica
médica veterinária para atendimento das demandas da Secretaria municipal de Saúde do
Municipio de São José da Barra/MG" Aviso de Licitação (Executivo Municipal) - Proc. Adm.
nº 029/2026 - Pregão Elet. nº 007/2026 - "Aquisição de chocolate puro ao leite em forma
oval" Pequeno Expediente: Conforme parágrafo primeiro do artigo 218, para falar sobre
a matéria apresentada, pelo prazo de 05(cinco) minutos: Sem vereadores inscritos.
Grande Expediente: Conforme parágrafo terceiro do artigo 218, para falar sobre assunto
de interesse público, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, porém relembro aos vereadores
que poderá ser interrompido ou aparteado. Fizeram o uso da palavra os Vereadores Jamir
Candido Pereira, Edmar dos Santos Gonçalves e Adriano Justino de Oliveira. 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 2 de 2026, Emenda Modificativa nº 001/2026
– Sequência SAPL nº 002/2026, ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, de autoria do
Executivo Municipal, que “Institui Tratamento Fora do Domicílio -TDF, e dá outras
providências”. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MD, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano da Cachoeira / PSD ; Antônio Sirlei /
MDB ; Deusmar da Vera / PSDB ; Edmar Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ;
Mateuzinho / REPUBLICANOS ; Nadinho Bueno / PSD ; Nathan das Prata / PSD ;
Tiaguinho do Bolão / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026,
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São José da Barra, Estado de
Minas Gerais, ao Senhor Cássio Antônio Ferreira Soares(Cássio Soares)” Autor: Nathan
das Prata, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Adriano da Cachoeira - Sim ; Antônio Sirlei
- Sim ; Deusmar da Vera - Sim ; Edmar Kabadão - Sim ; Jamir da Cachoeira - Sim ;
Mateuzinho - Sim ; Nadinho Bueno - Sim ; Nathan das Prata - Sim ; Tiaguinho do Bolão -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, "Altera o número de vagas para o
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/03/2026
Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - São José da Barra MG Tel.: (35) 3523-9101 http://
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cargo de Motorista, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de
2.007, que 'Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências". Autor: Marcelo Rodrigues
da Silva - Prefeito do Município, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
5 de 2026, “Proíbe e impõe multa para a deposição ou descarte de resíduos sólidos
indevidamente e dá outras providências”. Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do
Município, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Adriano
Justino de Oliveira /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Mateus Junior
Rodrigues de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
____________________
Secretário: Antônio
Sirlei Rosa / MDB 
_____________________
Deusmar Raimundo
de Morais / PSDB 
_____________________
Edmar dos Santos
Gonçalves / SD 
_____________________
Jamir Cândido
Pereira / SD 
_____________________
José Reginaldo
Bueno / PSD 
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Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Nathan Calebe
Semião / PSD 
_____________________
Tiago Antunes Silva /
REPUBLICANOS 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
Trav. Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
CNPJ Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
E-mail: proc.legislativoQsaojosedabarra.mg.leg.br
Ed Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
RESUMO DA PAUTA
4º SESSÃO ORDINÁRIA - 02/03/2026 às 18:00 horas
EXPEDIENTE
DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a Política Municipal de turismo de São José da Barra, institui o Conselho
Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.”
2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no Município de São
José da Barra/MG, cria o Programa de Regularização Fundiária e dá outras providências.”
3) PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 - SEQUÊNCIA SAPL Nº 002/2026, ao
Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, que “Institui TFD - Tratamento Fora Do Domicilio e
dá outras providências”, de autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal.
DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Cria o cargo comissionado de vice Diretor Escolar alterando a Lei Complementar nº 0142, de 29
de dezembro de 2.023, que 'Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e
vencimentos dos servidores públicos Municipais da Educação de São José da Barra/MG,
estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.”
DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“altera a qualificação dos cargos que menciona, constantes do Anexo V da Lei Complementar nº
142, de 29 de dezembro de 2.023, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da
Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.”
ORDEM DO DIA
ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Nathan Calebe
Semião, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São José da Barra,
Estado de Minas Gerais, ao Senhor Cássio Antônio Ferreira Soares (Cássio Soares)”.
1)
2)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
Trav. Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
CNPJ Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
E-mail: proc.legislativoQ saojosedabarra.mg.leg.br
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “Altera o número de vagas para o cargo de Motorista, constante do Anexo | da Lei
Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que 'Dispõe sobre o Plano de Cargos e
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras
providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Proíbe e impõe multa para a deposição ou descarte de resíduos sólidos indevidamente e
dá outras providências”.