sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 18:52 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano da Cachoeira / PSD ; Vice-Presidente: Mateuzinho /
REPUBLICANOS ; Secretário: Antônio Sirlei / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano da Cachoeira / PSD ; Antônio Sirlei / MDB ;
Deusmar da Vera / PSDB ; Edmar Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ; Mateuzinho /
REPUBLICANOS ; Nadinho Bueno / PSD ; Nathan das Prata / PSD ; Tiaguinho do Bolão /
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do Vereador Adriano Justino de
Oliveira, e havendo quorum regimental, foi aberta a 5ª Sessão Ordinária do dia 09 de
março de 2026, atendendo ao disposto do art. 214 do Regimento Interno. Leitura e
Votação da Ata da Sessão Anterior: Discutida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Correspondências: Aviso de Licitação (Executivo Municipal) - Proc. Adm. nº 033/2026 -
Concorrencia Elet. nº 001/2026 - "Construção da Escola Municipal Jose Marcelino Pereira
no Bairro Bom Jesus dos Campos, municipio de São José da Barra" Aviso de Licitação
(Executivo Municipal) - Proc. Adm. nº 023/2026 - Leilão Elet. nº 001/2026 - "Concessão de
uso da area individualizada como sendo o Bosque de Eucalipto, Matricula nº 8.010, no
bairro Furnas, de propriedade deste municipio de São José da Barra/MG, tendo como
finalidade exclusiva para a realização de um horta comunitária, cujo plantio, cultivo e
colheita serão de responsabilidade do concessionário." Convite - Origem: TJMG - Assunto:
Reunião sobre Programa Familia Acolhedora. Pequeno Expediente: Conforme parágrafo
primeiro do artigo 218, para falar sobre a matéria apresentada, pelo prazo de 05(cinco)
minutos: Sem vereadores inscritos. Grande Expediente: Conforme parágrafo terceiro do
artigo 218, para falar sobre assunto de interesse público, pelo prazo de 15 (quinze)
minutos, porém relembro aos vereadores que poderá ser interrompido ou aparteado. Fez o
uso da palavra o Vereador Edmar dos Santos Gonçalves, Vereador Deusmar Raimundo de
Morais e Vereador Adriano Justino de Oliveira. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 21 de 2026, O Vereador que abaixo assina
apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao
Executivo Municipal junto à Secretaria competente a realização de estudo de viabilidade
para implantação de treinamento de primeiros socorros nas escolas da rede municipal de
ensino. Autor: Adriano da Cachoeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Indicação nº 22 de 2026, O Vereador que abaixo assina apresenta a presente
Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal, por
meio do setor competente, que seja analisada a viabilidade da instalação de um redutor de
velocidade (quebra-molas) na via que liga o Centro à Figueira, mais precisamente logo
após a madeireira, na entrada da estrada que dá acesso à residência da Senhora Ivanilsa.
Autor: Jamir da Cachoeira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 23 de 2026, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais, apresenta à apreciação e deliberação do Plenário a presente Indicação, reiterando
a Indicação n° 149/2025, para que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, solicitando estudo de viabilidade para o aumento da ajuda
de custo destinada aos servidores que atuam em regime de plantão na Unidade Mista de
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
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Saúde do município. Autor: Nadinho Bueno, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano da Cachoeira / PSD ; Antônio Sirlei /
MDB ; Deusmar da Vera / PSDB ; Edmar Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ;
Mateuzinho / REPUBLICANOS ; Nadinho Bueno / PSD ; Nathan das Prata / PSD ;
Tiaguinho do Bolão / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 21 de 2026, O Vereador que abaixo
assina apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando
ao Executivo Municipal junto à Secretaria competente a realização de estudo de
viabilidade para implantação de treinamento de primeiros socorros nas escolas da rede
municipal de ensino. Autor: Adriano da Cachoeira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 2 - Indicação nº
22 de 2026, O Vereador que abaixo assina apresenta a presente Indicação para análise e
deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, que seja analisada a viabilidade da instalação de um redutor de velocidade
(quebra-molas) na via que liga o Centro à Figueira, mais precisamente logo após a
madeireira, na entrada da estrada que dá acesso à residência da Senhora Ivanilsa. Autor:
Jamir da Cachoeira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 3 - Indicação nº 23 de 2026, O
Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, apresenta à apreciação
e deliberação do Plenário a presente Indicação, reiterando a Indicação n° 149/2025, para
que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
solicitando estudo de viabilidade para o aumento da ajuda de custo destinada aos
servidores que atuam em regime de plantão na Unidade Mista de Saúde do município.
Autor: Nadinho Bueno, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2026, "Altera o número de vagas para o cargo de Motorista, constante do Anexo I da
Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que 'Dispõe sobre o Plano de Cargos
e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras
providências". Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, “Proíbe e impõe multa para a
deposição ou descarte de resíduos sólidos indevidamente e dá outras providências”. Autor:
Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 6 - Projeto de
Lei Complementar nº 2 de 2026, Cria o cargo comissionado de vice Diretor Escolar
alterando a Lei Complementar nº 0142, de 29 de dezembro de 2.023, que “Dispõe sobre a
Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores públicos
Municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua
implantação e dá outras providências” Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do
Município, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Absoluta ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026,
"Altera a qualificação dos cargos que menciona, constantes do Anexo V da Lei
Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2.023, que 'dispõe sobre a estruturação do
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação
de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras
providências” Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, "Altera Lei nº 928/2025 que
'Autoriza a aquisição de ovos de Páscoa para doação aos servidores e dá outras
providências.” Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Primeiro,
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Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta ; 
Ocorrências da Sessão: Na Ordem do Dia, durante a discussão sobre o PLO 035/2025, o
Vereador Nathan Calebe Semião comunicou o Presidente sobre sua impedição de
discussão e votação no referido projeto, nos termos do art. 94, inciso I, do Regimento
Interno desta Casa, por ser de interesse pessoal. Sendo acatado pelo Presidente da
Câmara e registrado em Ata. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Adriano
Justino de Oliveira /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Mateus Junior
Rodrigues de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
____________________
Secretário: Antônio
Sirlei Rosa / MDB 
_____________________
Deusmar Raimundo
de Morais / PSDB 
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Edmar dos Santos
Gonçalves / SD 
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Jamir Cândido
Pereira / SD 
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José Reginaldo
Bueno / PSD 
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Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
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Nathan Calebe
Semião / PSD 
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Tiago Antunes Silva /
REPUBLICANOS 
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Eco di
got
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
Trav. Ary Brasilgiro de Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
go) Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
E-mail: proc.legislativo QOsaojosedabarra.mg.leg.br
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
AS
Cd
pa RESUMO DA PAUTA
5º SESSÃO ORDINÁRIA - 09/03/2026 às 18:00 horas
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 021/2026, de autoria do Vereador Adriano Justino de Oliveira, solicitando ao
Executivo Municipal por meio do Setor Competente, a realização de estudo de viabilidade para
implantação de treinamento de primeiros socorros nas escolas da rede municipal de ensino.
INDICAÇÃO Nº 022/2026, de autoria do Vereador Jamir Cândido Pereira, solicitando ao
Executivo Municipal por meio do Setor Competente, que seja analisada a viabilidade da
instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na via que liga o Centro à Figueira, mais
precisamente logo após a madeireira, na entrada da estrada que dá acesso à residência da
Senhora Ivanilsa.
INDICAÇÃO Nº 023/2026, de autoria do Vereador José Reginaldo Bueno, solicitando ao
Executivo Municipal por meio do Setor Competente, solicitando estudo de viabilidade para
aumento da ajuda de custo destinada aos servidores que atuam em regime de plantão na
Unidade Mista de Saúde do município.
ORDEM DO DIA
ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 021/2026, de autoria do Vereador Adriano Justino de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 022/2026, de autoria do Vereador Jamir Cândido Pereira.
INDICAÇÃO Nº 023/2026, de autoria do Vereador José Reginaldo Bueno.
SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “Altera o número de vagas para o cargo de Motorista, constante do Anexo | da Lei
Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras
providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Proíbe e impõe multa para a deposição ou descarte de resíduos sólidos indevidamente e
dá outras providências”.
1)
2)
3)
4)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
Trav. Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
CNPJ Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
E-mail: proc.legislativoQ saojosedabarra.mg.leg.br
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Cria o cargo comissionado de vice Diretor Escolar alterando a Lei Complementar nº 0142, de 29
de dezembro de 2.023, que 'Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e
vencimentos dos servidores públicos Municipais da Educação de São José da Barra/MG,
estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“altera a qualificação dos cargos que menciona, constantes do Anexo V da Lei Complementar nº
142, de 29 de dezembro de 2.023, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da
Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera
a Lei nº 483, de 20 de julho de 2.015, que autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício
de Amarildo Semião 66755760625 lote do Distrito Industrial.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera
Lei nº 928/2025 que “Autoriza a aquisição de ovos de Páscoa para doação aos servidores e dá
outras providências”