sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 18:49 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano da Cachoeira / PSD ; Vice-Presidente: Mateuzinho /
REPUBLICANOS ; Secretário: Antônio Sirlei / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano da Cachoeira / PSD ; Antônio Sirlei / MDB ;
Deusmar da Vera / PSDB ; Edmar Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ; Mateuzinho /
REPUBLICANOS ; Nadinho Bueno / PSD ; Nathan das Prata / PSD ; Tiaguinho do Bolão /
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do Vereador Adriano Justino de
Oliveira, e havendo quorum regimental, foi aberta a Sessão Ordinária do dia 16 de março
de 2026, atendendo ao disposto do art. 214 do Regimento Interno. Leitura e Votação da
Ata da Sessão Anterior: Discutida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Correspondências: Ofício nº 069/2026 - Origem: Sec. Agro. Ind. e Com. - Assunto:
Solicitação de emprestimo de plenário. Aviso de Licitação (Executivo Municipal) - Proc.
Adm. nº 030/2026 - Pregão Eletr. nº 008/2026 - "Registro de preços para eventual
aquisição materiais de premiação Esportiva." Aviso de Licitação (Executivo Municipal) -
Proc. Adm. nº 036/2026 - Pregão Eletr. nº 009/2026 - "Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação
final de resídous sólidos dos serviços de saúde incluindo qaqueles gerados pelo CATA
(Centro de Atendimento Transiório de Animais) no Município." Convite - Origem: Santa
Casa de Misericordia de Passos - Assunto: Coquetel e cerimonia de honra aos benfeitores
da Santa Casa. Pequeno Expediente: Conforme parágrafo primeiro do artigo 218, para
falar sobre a matéria apresentada, pelo prazo de 05(cinco) minutos: Sem vereadores
inscritos. Grande Expediente: Conforme parágrafo terceiro do artigo 218, para falar
sobre assunto de interesse público, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, porém relembro
aos vereadores que poderá ser interrompido ou aparteado. Fizeram o uso da palavra os
Vereadores Tiago Antunes Silva e Edmar dos Santos Gonçalves. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - CM nº 4 de 2026, “Cria vale
alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara e dá outras providências”
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, "Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências" Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito
do Município, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
10 de 2026, "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências" Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, "Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" Autor: Marcelo
Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 24 de 2026, Os Vereadores que abaixo assinam apresentam a presente
Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal, junto
à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a realização de estudo técnico e
análise de viabilidade financeira para proceder o pagamento aos servidores públicos
municipais que possuem direito aos valores retroativos referentes a anuênios, triênios,
quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, que ficaram
congelados durante o período da pandemia de Covid-19. Autores: Adriano da Cachoeira,
Mateuzinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 25
de 2026, O Vereador que abaixo assina apresenta a presente Indicação para análise e
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
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Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - São José da Barra MG Tel.: (35) 3523-9101 http://
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deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal junto à Secretaria
competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um
playground adaptado para crianças com deficiência e crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) em espaços públicos do município. Autor: Tiaguinho do Bolão,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 26 de 2026, O
Vereador que abaixo assina apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do
Plenário, solicitando ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
que seja realizada a aquisição e instalação de fraldários na Unidade de Saúde e nos PSF’s
do município. Autor: Tiaguinho do Bolão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano da Cachoeira / PSD ; Antônio Sirlei /
MDB ; Deusmar da Vera / PSDB ; Edmar Kabadão / SD ; Jamir da Cachoeira / SD ;
Mateuzinho / REPUBLICANOS ; Nadinho Bueno / PSD ; Nathan das Prata / PSD ;
Tiaguinho do Bolão / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 24 de 2026, Os Vereadores que abaixo
assinam apresentam a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário,
solicitando ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, a realização de estudo técnico e análise de viabilidade financeira para proceder
o pagamento aos servidores públicos municipais que possuem direito aos valores
retroativos referentes a anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e
demais mecanismos equivalentes, que ficaram congelados durante o período da pandemia
de Covid-19. Autores: Adriano da Cachoeira, Mateuzinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 2 -
Indicação nº 25 de 2026, O Vereador que abaixo assina apresenta a presente Indicação
para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal junto à
Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção
de um playground adaptado para crianças com deficiência e crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) em espaços públicos do município. Autor: Tiaguinho do Bolão,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Absoluta ; 3 - Indicação nº 26 de 2026, O Vereador que abaixo assina
apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao
Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a
aquisição e instalação de fraldários na Unidade de Saúde e nos PSF’s do município. Autor:
Tiaguinho do Bolão, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2
de 2026, Cria o cargo comissionado de vice Diretor Escolar alterando a Lei
Complementar nº 0142, de 29 de dezembro de 2.023, que “Dispõe sobre a Estruturação do
Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores públicos Municipais da Educação
de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras
providências” Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, "Altera a qualificação dos
cargos que menciona, constantes do Anexo V da Lei Complementar nº 142, de 29 de
dezembro de 2.023, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG,
estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências” Autor:
Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 6 de 2026, "Altera Lei nº 928/2025 que 'Autoriza a aquisição de ovos
de Páscoa para doação aos servidores e dá outras providências.” Autor: Marcelo
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
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Rodrigues da Silva - Prefeito do Município, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José da Barra￾MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Adriano
Justino de Oliveira /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Mateus Junior
Rodrigues de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
____________________
Secretário: Antônio
Sirlei Rosa / MDB 
_____________________
Deusmar Raimundo
de Morais / PSDB 
_____________________
Edmar dos Santos
Gonçalves / SD 
_____________________
Jamir Cândido
Pereira / SD 
_____________________
José Reginaldo
Bueno / PSD 
_____________________
Nathan Calebe
Semião / PSD 
_____________________
Tiago Antunes Silva /
REPUBLICANOS 
16/03/2026
Travessa Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - São José da Barra MG Tel.: (35) 3523-9101 http://
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PODER LEGISLATIVO
sto MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
gesfigo de Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
CNPJ Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
Rs
EE 02 E-mail: proc.legislativoQsaojosedabarra.mg.leg.br
H]
2
3)
4
1)
2)
3)
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
RESUMO DA PAUTA
6º SESSÃO ORDINÁRIA - 16/03/2026 às 18:00 horas
EXPEDIENTE
DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2026-CM, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, que “Cria vale-alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara e dá
outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, em regime
de urgência, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, em regime
de urgência, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.”
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 024/2026, de autoria dos Vereadores Adriano Justino de Oliveira e Mateus
Júnior R. de Oliveira, solicitando ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, a realização de estudo técnico e análise de viabilidade financeira
para proceder o pagamento aos servidores públicos municipais que possuem direito aos valores
retroativos referentes a anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais
mecanismos equivalentes, que ficaram congelados durante o período da pandemia de Covid-
19.
INDICAÇÃO Nº 025/2026, de autoria do Vereador Tiago Antunes Silva, solicitando ao Executivo
Municipal por meio do Setor Competente, que sejam adotadas as providências necessárias para
a construção de um playground adaptado para crianças com deficiência e crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos do município.
INDICAÇÃO Nº 026/2026, de autoria do Vereador Tiago Antunes Silva, solicitando ao Executivo
Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a aquisição e
instalação de fraldários na Unidade de Saúde e nos PSF's do município.
ORDEM DO DIA
1)
2)
3)
1)
2)
3)
4)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG
PROCESSO LEGISLATIVO
Trav. Ary Brasileiro de Castro, nº 242 - Centro - CEP:37.945-000 - Fone: (35) 3523-9101
CNPJ Nº 01.729.464/0001-04 / Inscrição Estadual: Isenta.
E-mail: proc.legislativoQsaojosedabarra.mg.leg.br
Site: www.saojosedabarra.mg.leg.br
ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 024/2026, de autoria dos Vereadores Adriano Justino de Oliveira e Mateus
Júnior R. de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 025/2026, de autoria do Vereador Tiago Antunes Silva.
INDICAÇÃO Nº 026/2026, de autoria do Vereador Tiago Antunes Silva.
SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Cria o cargo comissionado de vice Diretor Escolar alterando a Lei Complementar nº 0142, de 29
de dezembro de 2.023, que 'Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e
vencimentos dos servidores públicos Municipais da Educação de São José da Barra/MG,
estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Altera a qualificação dos cargos que menciona, constantes do Anexo V da Lei Complementar nº
142, de 29 de dezembro de 2.023, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da
Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera
a Lei nº 483, de 20 de julho de 2.015, que autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício
de Amarildo Semião 66755760625 lote do Distrito Industrial.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera
Lei nº 928/2025 que “Autoriza a aquisição de ovos de Páscoa para doação aos servidores e dá
outras providências.”