materia nº 5/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
Denomina logradouros públicos no Residencial
Prefeito Zé do Nato neste Município de São José
da Varginha/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, do Estado de Minas Gerais,
por seus Representantes Legais, aprova a seguinte lei.
Art. 1º. A rua A, localizada no Empreendimento Unidades Habitacionais do
Residencial Prefeito Zé do Nato, passa a denominar-se “Rua Rita Maria de Jesus”,
em sua homenagem póstuma.
Art. 2º. A rua B, localizada no Empreendimento Unidades Habitacionais do
Residencial Prefeito Zé do Nato, passa a denominar-se “Rua Alírio Moreira Duarte”,
em sua homenagem póstuma.
Ar. 3º. A rua C, localizada no Empreendimento Unidades Habitacionais do
Residencial Prefeito Zé do Nato, passa a denominar-se “Juscelino Pascoal
Rodrigues”, em sua homenagem póstuma.
Art. 4º. A rua D, localizada no Empreendimento Unidades Habitacionais do
Residencial Prefeito Zé do Nato, passa a denominar-se “Rua Tiago Henrique da
Silva Arruda”, em sua homenagem póstuma.
Art. 5º. A rua Hum, localizada no Empreendimento Unidades Habitacionais
do Residencial Prefeito Zé do Nato, passa a denominar-se “Rua Alcides Gomes da
Silva”, em sua homenagem póstuma.
Art. 6º. A rua Quatro, localizada no Empreendimento Unidades Habitacionais
do Residencial Prefeito Zé do Nato, passa a denominar-se “Rua José de Almeida”,
em sua homenagem póstuma.
Praça São José, 10 — Centro — CEP 35.694-000 — Telefone: (37) 3275-1221 / 3275-1170
www.saojosedavarginha.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 7º. Fica fazendo parte integrante desta Lei, o croqui de localização das
ruas ora denominadas.
Art. 8º. A Prefeitura Municipal de São José da Varginha, através de sua
repartição competente comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Companhia de
Telefones do Brasil Central (CTBC) sobre a denominação da via pública desta Lei.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10º. Revogam-se as disposições em contrário.
São José da Varginha/MG, 02 de fevereiro de 2018.
refeito Municipal
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Ofício nº 032/2018 PMSJV
Serviço do Gabinete do Prefeito Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
São José da Varginha/MG, 02 de fevereiro de 2018.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, solicitando
submetê-los à aprovação dessa egrégia Câmara Municipal os Projetos de Leis
abaixo relacionados e que seguem em anexo.
Peço vênia a Vossa Excelência para discorrer na forma abaixo, a respeito de
cada Projeto de Lei que ora encaminho ao Poder Legislativo Municipal.
1 - PROJETO DE LEI Nº 005, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 que “Denomina
logradouros públicos no Bairro Residencial Prefeito Zé do Nato neste Município de
São José da Varginha/MG e dá outras providências.”
O Projeto de Lei supra que ora encaminho a V. Exa., e a seus ilustres pares,
para apreciação e aprovação, visa a obtenção de autorização legislativa para que o
Município denomine logradouros públicos no Residencial Prefeito Zé do Nato.
Cumpre ressaltar, que o Projeto de Lei em comento, se faz necessário
devido à necessidade de apresentação das denominações dos logradouros junto a
C.E.F, nos termos do Regimento interno desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica
Municipal.
Deste modo, o Município, necessita que este projeto de lei em comento e
anexos, seja apreciado, votado e aprovado.
Na expectativa da compreensão e solidariedade de Vossa Excelência e dos
demais legisladores de São José da Varginha, valho-me da oportunidade para
renovar a Vossa Excelência, minhas expressões da mais elevada consideração e
antecipar meus sinceros agradecimentos.
Respeitosamente
refeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSIMAR VIEGAS NOGUEIRA
Presidente da Câmara Municipal de São José da Varginha/MG.
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 02018/02/02000012
000012
Número / Ano | 000012/2018
-
Data / Horário 02/02/2018 - 14:03:10
Oficio 032/18 encaminha projeto de lei nº 005/2018 que denomina
Ementa logradouros públicos no Bairro Residencial prefeito zé do Nato neste
município de São José da Varginha e dá outras providências.
Interessado Presidente da Câmara Municipal
Natureza Administrativo
Tipo Documento OFÍCIO GABINETE PREFEITO
Número Páginas | E |
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