| norma |
846/2023 |
2023-03-22 |
LEI |
ALTERA A LEI 501 DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE ''DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES OARA ORESTAR SERVIÇOS EM OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
4/2022 |
2022-12-22 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PLANOI DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
840/2022 |
2022-12-22 |
LEI |
AUTORIZA A CESSÃO, NÃO-ONEROISA, DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA |
0 |
no document
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| norma |
841/2022 |
2022-12-22 |
LEI |
ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
842/2022 |
2022-12-22 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDNÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
838/2022 |
2022-11-21 |
LEI |
EXTINGUE O CARGO ''3003 - TESOUREIRO - NÍVEL XXVI - NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO'' CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 312/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
839/2022 |
2022-11-21 |
LEI |
ALTERA ARTIGOS DA LEI 501 DE 28 DE MAIO DE 2010 QUE ''DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PARA PRESTAR SERVIÇOS EM OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
835/2022 |
2022-10-04 |
LEI |
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS - CID- RIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 |
0 |
no document
|
| norma |
836/2022 |
2022-10-04 |
LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE VIA DE ACESSO CONTROLADO E DENOMINA'' RUA CLOTILDES MARIA DA SILVA'' NO BAIRRO DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
837/2022 |
2022-10-04 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
833/2022 |
2022-08-30 |
LEI |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE TRÊS ARVORES CONHECIDAS COMO MANGUEIRAS, LOCALIZADAS NA PRAÇA SALVADOR DALI NESTE MUNICÍPIO |
0 |
no document
|
| norma |
834/2022 |
2022-08-29 |
LEI |
ALTERA O ANEXO I, EM RELAÇÃO AO NÍVEL DOS CARGOS DE MOTORISTAS, DA LEI MUNCIPAL 312/2001 DE 21 DE AGOSTO DE 2001, QUE ''DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARIGNHA, ESTABELECE DIRETRIZES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
832/2022 |
2022-07-27 |
LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
830/2022 |
2022-07-26 |
LEI |
DISPÇOE SOBRE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE RONDANTE, CRIADO PELA LEI 312/2001 E LATERADOS PELAS LEIS 433/2009, 469/2009 , 489/2010 E 526/2010 E DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS CRIADO PELA LEI 312/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
831/2022 |
2022-07-26 |
LEI |
AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
828/2022 |
2022-06-20 |
LEI |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARIGNHA, O DIA DO PADRE LIBÉRIO. |
0 |
no document
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| norma |
829/2022 |
2022-06-20 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS E A PROIBIÇÃO DE ABANDONO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA |
0 |
no document
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| norma |
3/2022 |
2022-05-30 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DO COGIDO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
827/2022 |
2022-05-30 |
LEI |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO, CRIADO PELA LEI 580/2013 E 312/2001, ALTERADOS PELAS LEIS 732/2018 E 818/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
826/2022 |
2022-05-16 |
LEI |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ÁGUA E RECEPCIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
825/2022 |
2022-04-29 |
LEI |
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
824/2022 |
2022-04-19 |
LEI |
ALTERA O ART.6 DA LEI 509/2010 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
821/2022 |
2022-03-24 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
822/2022 |
2022-03-24 |
LEI |
DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS DESTINADAS A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA |
0 |
no document
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| norma |
823/2022 |
2022-03-24 |
LEI |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - COMBEA E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
819/2022 |
2022-03-14 |
LEI |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
820/2022 |
2022-03-14 |
LEI |
AUTORIZA O PODEER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO TIPO ORIGINAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
818/2022 |
2022-02-24 |
LEI |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E SERVENTE ESCOLAR, CRIADOS PELAS LEIS 580/2013 E 312/2001, ALTERADOS PELAS LEIS 732/2018 E 733/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
817/2022 |
2022-02-16 |
LEI |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO A SAÚDE MENTAL, JANEIRO BRANCO, NOS SEGUINTES TERMOS |
0 |
no document
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| norma |
816/2022 |
2022-02-15 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX |
0 |
no document
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| norma |
813/2022 |
2022-01-28 |
LEI |
DISPOE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
814/2022 |
2022-01-28 |
LEI |
CRIA O PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
815/2022 |
2022-01-28 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS: PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL N°779 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
812/2022 |
2022-01-27 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SIM PARA PROTEÇÃO ANIMAL BICHINHOS PROTEGIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
811/2022 |
2022-01-12 |
LEI |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA O DIA DO MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
810/2022 |
2022-01-11 |
LEI |
ALTERA A LEI 640 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
807/2021 |
2021-12-17 |
LEI |
DISPOE SIBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
808/2021 |
2021-12-17 |
LEI |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 |
0 |
no document
|
| norma |
809/2021 |
2021-12-17 |
LEI |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RATEIO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCICIO NO ANO DE 2021 COM RECURSOS DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
4/2021 |
2021-11-12 |
ATO DE PROMULGAÇÃO |
PROMULGA A PREPOSIÇÃO LEGISLATIVA |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
805/2021 |
2021-11-12 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DAS ATIVIDADES DOS ORGAOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
806/2021 |
2021-11-12 |
LEI |
ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI 796/2021 DE 1 DE JULHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
0 |
no document
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| sessao |
17 |
2021-11-10 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2021 |
2021-11-05 |
ATO DE PROMULGAÇÃO |
PROMULGA A PREPOSIÇÃO LEGISLATIVA |
1 |
extracted
|
| norma |
804/2021 |
2021-11-05 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVEM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DA VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| sessao |
16 |
2021-10-27 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2021 |
2021-10-25 |
ATO DE PROMULGAÇÃO |
PROMULGA A PREPOSIÇÃO LEGISLATIVA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2/2021 |
2021-10-25 |
ATO DE PROMULGAÇÃO |
PROMULGA A PREPOSIÇÃO LEGISLATIVA |
1 |
extracted
|
| norma |
802/2021 |
2021-10-25 |
LEI |
VEDA A CONTRATAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO - LEI FEDERAL N° 2848 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, PELA LEI FEDERAL N°13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E NA LEI FEDERAL M° 11340 DE 2006 ''MARIA DA PENHA'' |
0 |
no document
|
| norma |
803/2021 |
2021-10-25 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REALIZAR CNPJ 34.391.892/0001-10 DE SÃO JOSE DA VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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