| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 821 / 2022 |
| Date | 2022-03-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 520 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.