| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 817 / 2022 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO A SAÚDE MENTAL, JANEIRO BRANCO, NOS SEGUINTES TERMOS |
| native_id | 516 |
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