| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2018 |
| Date | 2018-05-15 |
| Ementa | a necessidade de tomar providências em relação a um lote da Prefeitura no bairro Jardim Alvorada, que tem por finalidade futura praça de lazer para a população, porém foi cercado por um morador particular. |
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INDICAÇÃO Nº 10/2018 Excelentíssimo Prefeito, Os Vereadores que esta assinam, após receber as reivindicações da população do Bairro São Francisco durante a realização da Câmara Itinerante, indicam a V. Exa. a necessidade de tomar providências em relação a um lote da Prefeitura no bairro Jardim Alvorada, que tem por finalidade futura praça de lazer para a população, porém foi cercado por um morador particular. Justificativa: A presente indicação se justifica por ser um espaço público, aguardando verbas para a devida reforma e instalações de uma praça, porém foi apropriado indevidamente por um morador. Um bem público sendo apropriado pacificamente por um morador privado sem as devidas providencias da Prefeitura, poderá amanhã ser objeto de usucapião e toda a população ficará prejudicada pela falta de atitude da Prefeitura. Portanto necessita-se de intervenção neste local para desfazer o cercamento e disponibilizá-lo para a população. São José da Varginha, 15 de maio de 2018. Josimar Viegas Nogueira Presidente Câmara Municipal Isabel de Araujo Damasceno Vereadora – PMDB Ailton Bernardino de Lucena Vereador – PC do B