materia nº 11/2019

E ESTADO DE MINAS GERAIS
*
N5.) PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
obra sa
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Câmara Municipal de São Jose d>
va ha -MG.
Mim) An “Institui o Brasão Oficial do Município de São
PROTOCOLO GERAL 36/2019 José da Varginha”.
* 31/05/2019 » Horário: 16:01
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A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes
legais, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituído o Brasão Oficial do Município de São José da
Varginha, conforme modelo anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei,
elaborado segundo as regras da boa Heráldica, e que contêm evidência da
significação histórica, econômica, cidadã, cultural e do progresso do Município.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de Janeiro de 2018.
São José da Varginha, 29 de maio de 2019.
Vafi ef rátio da Silva
feito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeiturafDomsjv.mg .gov.br - São José da Varginha — Minas Gerais
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