materia nº 13/2020

PORTARIA N° 013/2020
 
“Contém Nomeação da Sra. RAÍSSA LORAINE DUARTE para o cargo de Assessor 
Parlamentar e dá outras providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de São José da Varginha, Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições previstas no Artigo 15, Parágrafo § 2°, inciso II, alínea “c” do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de São José da Varginha – MG,
RESOLVE,
Art. 1° - Fica nomeada a Sra. RAÍSSA LORAINE DUARTE, para o cargo em comissão de 
Assessor Parlamentar, criado pela Lei Complementar n° 003/2017, de 14 de Fevereiro de 
2017.
Art. 2° - A servidora nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Complementar n° 
003/2017, de 14 Fevereiro de 2017 e cumprirá a carga horária nela estabelecida.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação.
Câmara Municipal de São José da Varginha, 01 de Abril de 2020.
Moisés Ferreira
Presidente
Abraão Martins dos Santos
Vice-Presidente
Isabel de Araújo Damasceno
Secretária