materia nº 16/2020

PORTARIA Nº 016/2020
“Designa Membros para comporem a Comissão 
instituída para o levantamento Geral de Inventário 
Físico e Financeiro do Poder Legislativo”. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA -
MG, no exercício de seu cargo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
o disposto no Boletim SICOM nº 08/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais - TCE-MG, que trata das orientações sobre o preenchimento da “Certidão de 
Inventário”.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão responsável pela conferência do Levantamento 
Geral de inventário Físico e Financeiro para posterior preenchimento das seguintes 
certidões: 
I) Certidão de Inventário dos valores em Tesouraria; 
II) Certidão dos materiais em Almoxarifado; 
III) Certidão dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em 
cessão; 
IV) Certidão do passivo circulante e não circulante; 
V) Certidão dos atos potenciais ativos e passivos. 
Art. 2º - A Comissão referida no caput será composta pelos membros abaixo 
descritos, sob a Presidência do primeiro: 
*Josimar Viegas Nogueira;
*Isabel Araújo Damaceno;
*Raíssa Loraine Duarte.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
São José da Varginha/MG, 22 de Abril de 2020. 
Moisés Ferreira
PRESIDENTE