materia nº 3/2021

PORTARIA Nº 03/2021
Nomeia e Delega poderes aos Vereadores responsáveis 
pelas operações bancárias, gestão contábil e financeira, 
seja por meio físico, presencial ou eletrônico da Câmara 
Municipal de São José da Varginha – MG e dá outras 
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de São José da Varginha-MG, no uso de suas 
atribuições regimentais, e
CONSIDERANDO a necessidade de indicação formal dos servidores responsáveis 
pela gestão contábil e financeira desta Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de indicação formal dos servidores responsáveis 
pelas operações bancárias desta Câmara Municipal, seja por meio presencial, físico ou 
eletrônico;
RESOLVE:
 Art. 1º - Nomear os Vereadores JONATHAN MICHAEL GOMES 
DUARTE, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 117.018.496-07 e RG MG 
18.107.494, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, nº 13, Bairro Conquista, São 
José da Varginha/MG e MATEUS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS, brasileiro, 
solteiro, inscrito no CPF sob o nº 106.318.966-78 e RG MG 15977434, residente e 
domiciliado na Rua Pará de Minas, nº 59, Bairro Rosário, São José da Varginha/MG, 
respectivamente Presidente e Primeiro Secretário desta Casa Legislativa, nos termos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de São José da Varginha/MG, para promoverem 
em conjunto a movimentação bancária e financeira em nome da Câmara Municipal de 
São José da Varginha-MG.
Art.2º - Além dos poderes para assinar, presencialmente, fisicamente e 
eletronicamente a movimentação financeira da Câmara Municipal de São José da 
Varginha, fica delegado também os seguintes poderes aos nomeados:
 Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
 Emitir cheques;
 Requisitar tanolários de cheques;
 Retirar cheques devolvidos;
 Endossar cheque;
 Efetuar pagamentos, transferências;
 Sustar, contra-ordenar, cancelar, baixar cheques;
 Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
 Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro;
 Demais operações necessárias a movimentação bancária em nome desta Câmara.
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
São Jose da Varginha, 04 de janeiro de 2021.
Jonathan Michael Gomes Duarte
Presidente da Câmara Municipal