materia nº 4/2021

PORTARIA Nº 04/2021
“Cria e Nomeia COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
no âmbito da Câmara Municipal de São José da Varginha”
O Presidente da Câmara Municipal de São José da Varginha no uso das 
atribuições que lhe confere Regimento Interno, em pleno exercício das funções 
de seu cargo,
Considerando a previsão do Artigo 51, §4º, da Lei 8.666/1993, que 
dispõe sobre a vigência da investidura de Membro em Comissão Permanente 
de Licitação;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros que irão compor a COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÕES, da Câmara Municipal de São José da 
Varginha, Minas Gerais, durante a Sessão Legislativa 2021;
Art. 2º - Ficam nomeados os membros: JOSÉ CARLOS SECUNDINO, 
DIOGO FERNANDES SILVESTRE ALVES E ORLANDA CÂNDIDA DE 
CAMPOS, sob a presidência do primeiro, para constituírem a COMISSÃO 
especificada no artigo anterior, para o exercício de 2021.
Art. 3º - Os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
são responsáveis pelas compras e contratações da Câmara Municipal de São 
José da Varginha e exercerão suas atribuições nos termos da Lei Federal nº 
8.666/93.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
São José da Varginha/MG, 04 de janeiro de 2021.
Jonathan M. Gomes Duarte
Presidente da Câmara Municipal