materia nº 6/2021

PORTARIA Nº 006/2021
"DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DO PODER 
LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS".
O Presidente da Câmara Municipal de São José da Varginha-MG, no 
uso de suas atribuições regimentais, e
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o regime de 
funcionamento da Câmara Municipal na Quarta-feira de Cinzas.
RESOLVE:
Art. 1º- Determinar Ponto Facultativo nas dependências da Câmara 
Municipal de São José da Varginha no dia 17 de Fevereiro de 2021, Quarta￾Feira de Cinzas.
Art. 2º- Estabelecer que, durante esse período, caso necessário, e 
havendo convocação extraordinária, todos os servidores desta Casa deverão 
comparecer, independentemente de dia e horário, salvo motivo de força maior;
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
 
São José da Varginha, 11 de Fevereiro de 2021.
Jonathan M. Gomes Duarte
Presidente Câmara Municipal