materia nº 9/2017

Indicação nº 09/2017
Exmo. Sr. Presidente,
Os Vereadores que esta assinam na forma regimental,
requererem a V. Exa, depois de ouvida a Casa, que seja indicada ao
Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de apresentar um Projeto de Lei
Específico dispondo sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos
dos Servidores Públicos, autorizando a concessão de reajuste salarial
a partir de 1° de Janeiro de 2017, a fim de , reparar as perdas salariais
dos servidores efetivos do Município, como é de conhecimento de
todos, o salário do funcionalismo público municipal está muito
defasado.
Justificativa:
Tendo em vista que os funcionários públicos do Município
exercem funções voltadas para o benefício de toda a população,
sendo pois, justo que sejam adequadamente remunerados, em razão
da importância dos serviços nas mais diversas àreas públicas. O atual
Prefeito à época em que exercia o cargo de Vereador, indicou por
diversas vezes a necessidade do Poder Executivo alocar recursos
dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária para atender o referido
Pleito, portanto, podemos crer que não medirá esforços para atender a
presente indicação.
São José da Varginha, 24 de Fevereiro de 2017. 
Lucas Santos Bastos Martins
Vereador PEN
Ricardo Rodrigues Maia
Vereador PSD