| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2017 |
| Date | 2017-10-30 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°,3°,5°,6°,7°,9°,12°,13°,14° E 15° DA LEI N° 715, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE:''DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 87 |
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