norma nº 634/2014

Ef
É & PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
SUE. ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 634 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, do Estado de Minas Gerais. por seus
Representantes Legais. aprovou. e eu. Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
montante de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais). no orçamento deste
Município de São José da Varginha/MG.., para o exercício de 2014. conforme consta no anexo
I da presente Lei.
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º.
anular-se-á total ou parcialmente as dotações orçamentárias conforme consta no anexo I da
presente Lei.
Amt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. produzindo seus efeitos a
partir de 1º de setembro de 2014.
São José da Varginha/MG., 10 de novembro de 2014.
MARCOS EUGÊNIO LANCHES MARTINS
Prefeito Municipal
Praça São José, nº. 10 — Centro — 35,694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX; (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura(a saojosedavarginha.mg.gov.br- — São José da Varginha — Minas Gerais
ANEXO I
RELAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
FICHA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA T. DISCRIMINAÇÃO VALOR
36 |02.02.10.04.122.0013.2008.3.1.90.94.00 'Indenizações e Restituições Trabalhistas
Recursos Ordinários * 10.000.00
19 02.04.10.04.129.0046.1010.4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
| Recuros Ordinários | 35.000,00 |
544 02.07.20.12.361.0064.2074.3.1. 90. 94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
| | itanat FUNDEB Aplicação outras desp. 40% 10.000,00
683 02. 09.10.10. 122.0134.2166.3.1.90.94.00 [indenizações e Restituições Trabalhistas
' Recursos Próprios- Saúde Mínimo 15% 30.000,00
843 Toa. 03.10. 04.122.0053.2009.3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas
Recursos Ordinários o 3.000,00,
844 02.03.10.04.123.0048.2021.3.1.90.9400 Indenizações e Restituições Trabalhistas | |
| Recursos Ordinários 4.000,00
846 02.05.10.08.122.0012.2140.3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas
'Recursos Ordinários 6.000,00
847 02.05.10.08.243.0155.2145.3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |
| | Recursos Ordinários 6.000,00
qe a dE e .
848 — 02.05.10.08.243.0151.2153.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
| Recursos Ordinários 6.000,00,
849 02. 06.10.04.122.0014.2035.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
| [Recursos Ordinários 6.500,00
8so | PERENE Indenizações e Restituições Trabalhistas
no Recursos Ordinários 4.000,00
851 |02.06.20.15.451.0061.2037.3.1.90.94.00 | “Indenizações e Restituições Trabalhistas |
Ê | Recursos Ordinários 3.500,00 |
852 02.06.20.15.452.0057.2038.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Po | = , Recursos Ordinários . 8.000,00,
854 02.06.30.17.512.0071.2041.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
| Recuros Ordinários 8.000,00
855 02.06.30.17.512.0072.2042.3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas
E = Recursos Ordinários 8.000,00
856 | 02.06.40.26.782.0132.2043.3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas
a Recursos Ordinários 8.000,00
857 02.071 0.12.361.0064.2049.3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas
| | Recursos Próprios — Educação Mínimo 25% 2.000,00!
| 858 0207. 10.12.361.0064.2050.3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas
o Recursos Próprios — Educação Mínimo 25% 3.000,00
ES X Aparecida Wiala ui
YAN Rap à Municip”
Conta MG-73.351
CRC"
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
862 02.08.10.20.601.0070.2076.3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas
Recursos Ordinários 40.000,00
863 02.09.10.10.301.0136.2171.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas |
Recursos Próprios — Saúde Mínimo 15% 8.000,00
| Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica | 5.000,00,
02.09.10.10.301.0136.2173.3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | |
864 Recursos Próprios Saíde Mínimo 15% 5.000,00
º = | Transf. Recursos do SUS p/ Atenção Básica | 5.000,00)
867 02.09.10.10.304.0138.2178.3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas
Recursos Próprios — Saúde Mínimo 15% 3.500,00,
- | Transf.Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 3.500,00
868 — 02.09.10.10.305.0138.2177.3.1.90,.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
| Recursos Próprios — Saúde Mínimo 15% 4.000,00
" | Transf.Recuros SUS p/ Vigilância Saúde 4.000,00
869 02.05.10.08.122.0012.2140.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas | 6.000,00
| Recursos Ordinários | |
870 '02.07.10.1 2.361.0064.2049.3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 6.000,00:
o + | Recursos Próprios-Educação Mínimo 25% |
871 02.09.10.10.122.0134.2166.3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 6.000,00.
= | Recursos Ordinários |
'TOTAL | 257.000,00
ida Maia Duarte
Vilma pap a inicio!
OC MGTO 33
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
RELAÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
56 02. 03. 10. 04.122.0053.2009.3.1.90.11.00 [Vencimentos e Vant.Fixas * Pessoal Civil
|Recursos Ordinários 20.000,00!
59 02.03.10.04.122.0053.2009.3.3.90.30.00 Material de Consumo |
* Recursos Próprios E E 10.000,00
os 02.03.10.04.122.0053.2013.3.3.30.41 «00 | Contribuições ! |
Recursos Ordinários 4 5.000,00 |
T 79 02.03.10.04.181 -0052.2019.3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
| | Recursos Ordinários 2.000,00
88 02.03.10.04.181.0053.2016.3.3.90.41.00 | Contribuições | |
Recursos Ordinários | 5.000,00
120 | 02.04.10.04.129.0046.101 1.4.4.90.91.00 | Sentenças Judiciais | |
| Recursos Ordinários | 30.000,00,
123 | 02.04.10.04.129.0046.1014.4.5.90.91.00 | Sentenças Judiciais |
Ê , | Recursos Ordinários | 20.000,00
227 02.05.20.08.243.0151.2153.3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
, | Transf. Rec. Fund.Nacional A .Social | 20.000,00 |
358 02.06.10.04.122.0014.1024.4.4.90.51.00 | Obras e Instalações |
' Recursos Ordinários | 10.000,00.
386 02.06.20.15.451.0061.1035.4.4.90.51 00 [Obras e Instalações |
| Recursos Ordinários 10.000,00 |
395 | 02.06.20.15.451.0061.2037.3.1 -90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado |
. |Recursos Ordinários | 45.000,00,
q] 02.07.10.12.365.0062.2060.3.1.90.11 | Vencimentos e Vant. Fixas-Pessoal Civil |
| | Recursos Próprios-Educação Mínimo 25% | 35.000,00,
719 02.09.10.10.301.0135.1 157.4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente
| Transf. Convênios Vinculados à Saúde 45.000,00
- TOTAL | 257.0000,00
| -
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