norma nº 603/2013

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 603 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “SÃO
FRANCISCO DA VARGINHA ESPORTE CLUBE -
SAVESC”.
A Câmara Municipal de São José da Varginha. por seus representantes legais.
aprovou. e eu. Prefeito Municipal. sanciono a presente lei:
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública o “SÃO FRANSCISCO DA
VARGINHA ESPORTE CLUBE - SAVESC”. inscrita no CNPJ 16.837.329/0001-41. com
sede na Avenida Carmelita Maria de Jesus. nº 38. Bairro São Francisco. neste Município de
São José da Varginha. Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
São José da Varginha/MG. 02 de outubro de 2013.
MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
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