| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 2013 |
| Date | 2013-10-02 |
| Ementa | '' DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS '' |
| native_id | 112 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA Estado de Minas Gerais pare | 8 E: Wes LEI Nº 604 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013. “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de São José da Varginha do Estado de Minas Gerais. por seus representantes legais. aprovou. e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A avenida sem denominação que se inicia no cruzamento com a Avenida Brasil e estende-se até a divisa com a propriedade de Anelizia Aparecida de Campos e do Sr. Diego Leonardo de Andrade Carvalho. passa a ter a seguinte denominação: “Avenida Antônio Fubá”. em homenagem póstuma ao Senhor Antônio Afonso de Souza Maciel. Art. 2º - A Prefeitura Municipal de São José da Varginha. através de sua repartição competente comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Companhia de Telefones do Brasil Central (CTBC) sobre a denominação da via pública desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São José da Varginha/MG. 02 de outubro de 2013. Marcos Eugênio Sanches Martins Prefeito Municipal Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — T elefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 e-mail: prefeitura saojosedavarginha.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais