norma nº 605/2013

É É PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
SEE ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 605 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.
DECLARA A “MINA DO PADRE LIBÉRIO” COMO PONTO
TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA
VARGINHA E DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes legais,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica declarada, oficialmente, como ponto turístico do Município de São
José da Varginha, bem como, de Utilidade Pública Municipal a “Mina do Padre Libério”.
localizada na Avenida Dona Neném. em São José da Varginha-MG. com área de 1.601.04 m?
(hum mil seiscentos e um metros, e quatro centímetros quadrados). de formato irregular,
dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 36.69 metros com a Avenida Dona
Neném: FUNDOS: 72,90 metros por cerca de arame, com Maria da Consolação Silva:
LATERAL DIREITA: 32,70 metros em linha quebrada com a Paróquia de São José e 22,76
metros com Maria Cristina de Oliveira; LATERAL ESQUERDA: 150.18 metros com o
Ribeirão da Ponte Alta.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São José da Varginha/MG, 30 de outubro de 2013.
a
Marcos Eugênio Sanches Martins
Prefeito Municipal
Praça São José, nº. 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura(a saojosedavarginha.mg.gov.br- — São José da Varginha — Minas Gerais
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se o presente Memorial da área da Mina do Padre Libério, em São José da
Varginha MG. de propriedade da Prefeitura Municipal de São José da Varginha , possuí a área de
1.601.04 m2 (um mil seiscentos e um metros e quatro centímetros quadrados), Formato irregular.
está desenhado na escala de 1/1000 e confronta Assim.
FRENTE: 36.69 metros , com Avenida Dona Neném.
FUNDOS: 72.90 metros por cerca de arame, com Mania da Consolação Silva.
LATERAL DIREITA: 32.70 metros em linha quebrada com Paróquia São José, e 22.76 metros
com Maria Cristina de Oliveira.
LATERAL ESQUERDA: 150.18 metros com o Ribeirão da Ponte Alta.
Pará de Minas, 17 de Junho de 2013.
RT REL IULA
Raimundo Alves Sobrinho
CREA MG 44.817 TD