norma nº 608/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 608 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS
PÚBLICOS NO BAIRRO VISTA ALEGRE”
A Câmara Municipal de São José da Varginha, do Estado de Minas Gerais. por
seus representantes legais, aprova:
Art. 1º A rua, sem denominação própria. conhecida no Bairro Vista Alegre
como Rua A: que inicia na Praça São Pedro (lote 17) e termina na divisa do terreno de
propriedade de Maria de Freitas Soares: passa a denominar-se Rua “Júlio de Melo
Soares”, em sua homenagem póstuma, conforme planta em anexo.
Art. 2º A rua, sem denominação própria conhecida no Bairro Bela Vista Alegre
como Rua B. que inicia na Praça São Pedro (lote 8 que fica de frente para o lote 01) e
termina na divisa do terreno de propriedade de Maria de Freitas Soares, passa a
denominar-se Rua “Pedro Lúcio de Freitas Soares”, em sua homenagem póstuma,
conforme planta em anexo.
Art. 3º A rua, sem denominação própria, conhecida no Bairro Vista Alegre
como Rua C. que inicia na Rua A e termina na Rua B. passa a denominar-se Rua
“Silvestre de Melo Soares”, em sua homenagem póstuma, conforme planta em anexo.
Art. 4º A Prefeitura Municipal de São José da Varginha, através de sua
repartição competente comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(EBCT). à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), ao DEMAE -—
Departamento Municipal de Água e Esgoto e à Companhia de Telefones do Brasil
Central (CTBC) sobre a denominação das vias públicas desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha/MG. 04 de dezembro de 2013.
W a
Marcos Eugênio Sanches Martins
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura(a saojoseduvarginha.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais