| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 587 / 2013 |
| Date | 2013-05-14 |
| Ementa | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ''CIDADE NOVA ESPORTE CLUBE - CINESC'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS '' |
| native_id | 133 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 587 DE 14 DE MAIO DE 2013. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “CIDADE NOVA ESPORTE CLUBE - CINESC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente lei: Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a associação “CIDADE NOVA ESPORTE CLUBE - CINESC”, inscrita no CNPJ 13.034.204/0001-95, com sede na Rua José Alves de Carvalho, nº 02, Bairro Cidade Nova, neste Município de São José da Varginha, Estado de Minas Gerais. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José da Varginha, 14 de maio de 2013. Marcos Eugênio Sds Martins Prefeito Municipal Praça São José, nº. 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 e-mail: prefeituraQDsaojosedavarginha. mg.gov.br- — São José da Varginha — Minas Gerais