| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 2013 |
| Date | 2013-05-14 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 589 DE 14 DE MAIO DE 2013. “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de São José da Varginha do Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A avenida sem denominação que liga a Rua Jacinta Braga à Mina do Padre Libério, passa a ter a seguinte denominação; “ Avenida Dona Neném”, em homenagem póstuma à Senhora Maria José da Silva. Art. 2º - A Prefeitura Municipal de São José da Varginha, através de sua repartição competente comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Companhia de Telefones do Brasil Central (CTBC), sobre a denominação da via pública desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São José da Varginha/MG 14 de maio de 2013. Marcos Eugênio Sanches Martins Prefeito Municipal CERTIDÃO DE PUBL ICAÇ ã E Certifico que - ota de AU [Ob aa foi publicado no Quad Publicações da Prefeitura Munio da Varginha, na forma do An. 1 ca Municipal Prefeitura Munizia ig laça São José, nº. 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 e-mail: prefeitura(saojosedavarginha.mg.gov.br- — São José da Varginha — Minas Gerais