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norma nº 592/2013

Tipo LEI
Número / Ano 592 / 2013
Date 2013-06-04
Ementa''AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 PARA COBRIR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 592 DE 04 DE JUNHO DE 2013.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ
ORÇAMENTO DE 2013 PARA COBRIR DESPESAS COM A
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NESTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes legais,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
orçamento de 2013, na importância de R$ 521.600,00 (quinhentos e vinte e um mil e
seiscentos reais), destinado a cobrir despesas com a Construção de uma Unidade Básica de
Saúde no Bairro São Francisco, neste Município de São José da Varginha, na seguinte
dotação orçamentária:
02-PREFEITURA MUNICIPAL
02.09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
10.301 - Atenção Básica
10.301.0135 - INVESTIMENTOS NA REDE SERVIÇOS DE SAÚDE
10.301.0135.1154 - CONST./AMPL.DE IMÓVEIS P/ SAÚDE
F.691/ 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
1.23.00 - Transf.de Convênios Vinculados à Saúde R$ 521.600,00
Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º,
deesta Lei, anular-se-ão as seguintes dotações do Orçamento de 2013:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06 - SECRETARIA MUN.DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS .
02.06.20 - SERVIÇOS URBANOS ê
15 - Urbanismo
15.451 - Infra-estrutura Urbana
15.451.0061 - VIAS URBANAS
15.451.0061.1038 - CALÇAM. PAVIM.RUAS B.SÃO FRANCISCO
F.380/ 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
1.24.00 - Transf.Conv. não Rel.Educ.Saúde A.Social R$ 100.000,00
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura(Dsaojosedavarginha.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.06.30 - DEPART.MUNICIPAL ÁGUA E ESGOTO
17 - Saneamento
17.512 - Saneamento Básico Urbano
17.512.0071 - ABASTECIMENTO D'ÁGUA
17.512.0071.1051 - AMPL.REDES DISTRIBUIÇÃO D'ÁGUA
F.417/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
1.00.00 - Recursos Ordinários R$ 20.000,00
1.24.00- Transf.Conv. não Rel.Educ.Saúde A .Social R$ 80.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNIC.EDUCAÇÃO CULTURA
02.07.10 - SERVIÇO MUNICIPAL EDUCAÇÃO
12 - Educação
12.365 - Educação Infantil
12.365.0063 - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
12.365.0063.2061 - MANUTENÇÃO ATIV.PRÉ-ESCOLAR
F.511/3.1.90.11.00 - Vencimentos .Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.01.00 - Recursos Próprios-Educação 25% R$ 121.600,00
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV.ECONÔMICO
02.08.10-SERVIÇO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 - Agricultura
20.601 - Promoção da Produção Vegetal
20.601.0070 - PRODUÇÃO VEGETAL
20.601.0070.1098 - AMPLIAÇÃO/PAVIMENT.PARQUE EXPOSIÇÕES
F.603/ 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
1.24.00 - Transf.Conv. não Rel.Educ.Saúde A.Social R$ 200.000,00
Total R$ 521.600,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha/MG, 04 de junho de 2013.
Marcos Eugênio Arches Martins
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura()saojosedavarginha.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais

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