| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 595 / 2013 |
| Date | 2013-09-03 |
| Ementa | CRIA PERÍMETRO URBANO EM ÁREA RURAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO URBANO E DE LOTEAMENTO ATRAVÉS DE PARCELAMENTO DO SOLO, E HÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 595 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. “CRIA PERIMETRO URBANO EM ÁREA RURAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO URBANO E DE LOTEAMENTO ATRAVÉS DE PARCELAMENTO DO SOLO, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado e considerado perímetro urbano, para fins de implantação de núcleo urbano e de loteamento através de parcelamento do solo, o imóvel rural de propriedade dos Senhores JOSÉ AUGUSTO SOARES FERREIRA, CONCEIÇÃO MARIA DE MELO NERY, ESPÓLIO DE ANTÔNIO TOMÉ DE MELO e MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO GONÇALVES, denominado "Sitio São José", situado no lugar denominado "LAGOA PRETA", localizado no Município de São José da Varginha, Minas Gerais, com área de 3,78,21 has, que corresponde a 37.821,00 (Trinta e sete mil, oitocentos e vinte e um metros quadrados), cadastrado no INCRA sob o nº. 430110.001180.2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas/MG, sob o nº. 28.061, do Livro nº. 2-D-G, fl. 015, cujo perímetro e confrontações atuais, constam do Memorial Descritivo elaborado pelo Responsável Técnico Raimundo Alves Sobrinho inscrito no CREA MG sob o nº. 44.817 TD, que constitui o anexo I da presente Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São José da Varginha/MG, 03 de setembro de 2013. Marcos Eugênio Sanches Martins Prefeito Municipal Praça São José, nº. 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 e-mail: prefeitura(osaojosedavarginha.mg.gov.br- — São José da Varginha — Minas Gerais À MEMORIAL DESCRITIVO SITIO : São José DISTRITO: Lagoa Preta. Município: São José da Varginha - MG. Proprietários: José Augusto Soares Ferreira e Outros. Denominação Oficial: Sitio São José. Área Efetiva Apropriada: 3.78,21Há ou 37.821,00 m2 (trinta e sete mil, oitocentos e vinte e um metros quadrados) Matrícula: Nº 28.061 - Livro 2-DG - Folha 01. INCRA: Nº 430.110.001.180-2 Servidões: Ficam mantidas as servidões ativas e passivas que oneram e beneficiam esta propriedade. Benfeitorias: Uma casa de residência com 6 cômodos, paiol ambos de madeira e barro em péssimo Datum Horizontal — SAD 69 — Fuso 23 — MC — -45º DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 77, de coordenadas N 7814030,613m e E 544127,044 m; deste, segue a cerca de arame, confrontando com Adelina Maria de Jesus, com os seguintes . azimutes e distâncias: 44350" e 105,563 m até o vértice 42 de coordenadas N 7814105,796m e E 544201,145m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de; 46º04'42" e 10,019 m até o vértice 41 de coordenadas N 7814112,746m e E 544208,362m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de; 45º10'08" e 24,667 m até o vértice 40 de coordenadas N 7814130,137m e E 544225,856m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de; 43º55'28" e 12,262 m até O vértice 39 de coordenadas N 7814138,968m e E 544234,362m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de; 442020" é 7,046 m até o vértice 38 de coordenadas N 7814144,008m e E 544239,286m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de; 44º30'09" e 7,287 m até o vértice 37 de coordenadas N 7814149,205m e E 544244,394m, deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de; 442507" e 7,365 m até O vértice 36 de coordenadas N 7814154,465m e E 544249,549m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de; 45º01'59" e 11,330 m até o vértice 35 de coordenadas N 7814162,472m e E 544257,565m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de; 42º1002" e 12,064 m até O vértice 34 de coordenadas N 7814171,414m e E 544265,663m: deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de: 46º12'58" e 11,982 m até o vértice 33 de coordenadas N 7814179,705m e E 544274,314m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de; 435746” e 11,208 m até o vértice 32 de coordenadas N 7814187,772m e E 544282,094m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de; 45º29'26" e 20,035 m até o vértice 31 de coordenadas N 7814201,818m e E 544296,382m:; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de; 43º57'25" e 20,202 m até o vértice 30 de coordenadas N 7814216,360m eE 944310,406m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de; 43º58'59" e 29,632 m até O vértice 15 de coordenadas N 7814237,682m e E 544330,983m; deste, segue a cerca de arame, confrontando com Raimundo Batista da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 139º4706" e 24,652 m até o vértice 14 de coordenadas N 7814218,858m e E 544346,900m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de;136º49'27" e 21,240 m até o vértice 13 de coordenadas N 7814203,368m e E 544361,433m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de;138º15'33º e 14,465 m até o vértice 12 de coordenadas N 7814192,575m e E 544371,063m; deste, atravessa a Estrada que da acesso a esta propriedade, com o azimute e distância: 1370811" e 5,035 m até o vértice 19 de coordenadas N 7814188,884m e E 544374,489m; deste, segue a cerca de arame, margeando a estrada que da acesso a esta propriedade, confrontando com José Magela de Melo, com os seguintes azimutes e distâncias 213º32/00" e 14,315 m até o vértice 20 de coordenadas N 7814176,952m e E 544366,581m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de;214º44'09” e 70,555 m até o vértice 29 de coordenadas N 7814118,97im e E 544326,380m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de;213º37'39" e 24,497 m até O vértice 43 de coordenadas N 7814098,573m e E 544312,813m; deste, segue cerca de arame, com o azimute é distância de;214º2846º e 17,726 m até o vértice 44 de coordenadas N 7814083,961m e E 544302,778m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de;216º4015" e 11,725 m até O vértice 45 de N 7814074,556m e E 544295,776m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de;215º42'08" e 18,615 m até o vértice 45A de coordenadas N 7814059,440m e E 544284,913m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de;215º42'21" e 5,945 m até o vértice 200 de coordenadas N 7814054,613m e E 544281,443m,; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de;214º36'53" e 48,305 m até o vértice 201 de coordenadas N 7814016,504m e E 544255,139m; deste, segue cerca de arame, com o azimute 6 distância de215 2241 € 0,606 mr até o vértice 202 de coordenadas N 7814008,608m e E 544249,532m; cerca de arame, com o azimute e distância de;214º50'58" e 13,903 m até o vértice 203 de Coordenadas N 7513007.106m e E 544241 Bim, deste. espe cerca de arame, com o azimute e distância de;214º5049" e 11,729 m até 0 vértice 204 de coordenadas N 7813987 ,573m e E 544234,886m; deste, atravessa a estrada Municipal que vai para Lagoa Preta, com o azimute e distância de;216º56'18" e 9,295 m até o vértice 106 de coordenadas N 7813980,143m e E 544229,300m; deste, segue a cerca de arame. confrontando com José Magela de Melo, com os seguintes azimutes e distâncias: 228º04'25" e 79,217 m até o vértice 104 de coordenadas N 7813927,212m e E 544170,362m; deste, segue cerca de arame, com o azimute e distância de;226º22'14" e 90,689 m até o vértice 73 de coordenadas N 7813864,637m e E 544104,720m; deste, segue, confrontando com o Córrego da Lagoa Preta, com os seguintes azimutes e distâncias: 336º15'15" e 16,099 m até o vértice 72 de coordenadas N 7813879,374m e E 544098,237m; deste, segue subindo o Córrego, com o azimute e distância de;324º1117" e 13,715 m até o vértice 71 de coordenadas N 7813890,495m e E 544090,212m; deste, segue subindo o Córrego, com o azimute e distância de 306º40'31" e 14,915 m até o vértice 70 de coordenadas N 7813899,404m e E 544078,250m; deste, segue subindo o Córrego, com o azimute e distância de 2952702” e 15,908 m até o vértice 69 de coordenadas N 7813906,240m e E 544063,885m; deste, segue subindo o Córrego, com o azimute e distância de 295º26'32" e 21,366 m até o vértice 68 de coordenadas N 7813915,419m e E 544044,592m; deste, segue a cerca de arame, confrontando com Adelina Maria de Jesus, com o azimute e distância: 35º30'01º e 132,025 m até o vértice 78 de coordenadas N 7814022,902m e E 544121,260m; deste, atravessa a Estrada Municipal que vai para Lagoa Preta, com o azimute e distância de 36º52'36" e 9,639 m até o vértice 77, ponto inicial da descrição deste perímetro. Pará de Minas 21 de Setembro de 2012 RT. uinÁ MUNDO ALVES SOBRINHO CREA MG 44817 TD