norma nº 553/2012

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 553 DE 08 DE MARÇO DE 2012
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS
NO POVOADO DE CONQUISTA"
A Câmara Municipal de São José da Varginha, Estado de Minas, por seus
representantes legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A rua do Povoado de Conquista (Rua do Posto de Saúde), sem
denominação própria, passa a denominar-se “Rua das Palmeiras”, conforme planta
baixa em anexo.
Art. 2º - A rua do Povoado de Conquista, (Rua onde está instalada a antena
da CTBC), sem denominação própria, passa a denominar-se rua “Dona Izaura”, em
sua homenagem póstuma, conforme planta baixa em anexo.
Art. 3º - A rua do Povoado de Conquista (Rua do Poço Artesiano), sem
denominação própria, passa a denominar-se rua “São Judas Tadeu”, conforme
planta baixa em anexo.
Art. 4º - A rua do Povoado de Conquista, sem denominação própria, situada
ao lado direito do Campo de FUTEBOL, passa a denominar-se rua “Padre Libério”,
em sua homenagem póstuma, conforme planta baixa em anexo.
Art. 5º - A Praça da Igreja do Povoado de Conquista, sem denominação
própria, passa a denominar-se Praça Nossa Senhora de Lourdes, conforme planta
baixa em anexo.
Art. 6º - A Prefeitura Municipal de São José-da Varginha, através de sua
repartição competente comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Companhia de
Telefones do Brasil Central (CTBC), sobre a denominação das vias públicas desta
Lei.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha/MG, 08 de Março de 2012.
Marcos Eugênio Sanches Martins
Prefeito Municipal
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