norma nº 557/2012

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 557 DE 07 DE MAIO DE 2012
“DÁ DENOMINAÇÃO AO POVOADO DE CAIANA”
A Câmara Municipal de São José da Varginha, através de seus legítimos
representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O povoado denominado popularmente de Caiana que se localiza
próximo ao lugar conhecido como Conquista passa a denominar “VILA NOSSA
SENHORA APARECIDA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de São José da Varginha, através de sua
repartição competente comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Companhia de
Telefones do Brasil Central (CTBC), sobre a denominação da Vila denominada por
esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha/MG, 07 de Maio de 2012.
Marcos Eugênio Sanches Martins
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 - Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura pmsjv.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais