norma nº 558/2012

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 558 DE 07 DE MAIO DE 2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS
NO POVOADO DE LAGOA PRETA.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, através de seus legítimos
representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A rua, sem denominação própria, que inicia na Rua Belizaria, sentido
Aparição; paralelo à Rua Padre Libério; passa a denominar-se rua “Três Marias”,
conforme planta em anexo.
Art. 2º - A rua, sem denominação própria, situada entre as Ruas Padre
Libério e Rua São Vicente, passa a denominar-se rua “Santa Terezinha”, conforme
planta em anexo. :
Art. 3º - A Prefeitura Municipal de São José da Varginha, através de sua
repartição competente comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Companhia de
Telefones do Brasil Central (CTBC), sobre a denominação das vias públicas desta
Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha/MG, 07 de Maio de 2012.
EN
Marcos Eugênio Sanches Martins
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
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