norma nº 561/2012

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 561 DE 10 DE JULHO DE 2012
“ Dá Denominação a Logradouro Público e Dá Outras Providências”
A Câmara Municipal de São José da Varginha, Estado de Minas Gerais,
aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica dominado o logradouro público compreendido entre a Rua
Jacinta Braga, seguindo sentido do Córrego do Barro, 200 metros dessa via, de ABIGAIL
PORCINA DE OLIVEIRA.
Art. 2º - O Executivo Municipal fará no prazo de 30(trinta) dias comunicado a
CEMIG, encaminhando cópia desta lei para fins de direito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha/MG, 10 de Julho de 2012.
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Marcos Eugênio Sanches Martins
Prefeito Municipal
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃ.>
Certifico que a lethél ae JO OT:
=— foi publicado no Quadro de Avisos e
Publicações da Prefeitura Municipal de São José
da Varginha, na forma do Art. 103 da Lei Organi-
ca Municipal.
Prefeitura Municipal de São Jocé ginha JO de. 09 ge Alo
Assinatura:
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