norma nº 569/2012

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 569 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes legais,
aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Credito Adicional, do tipo
Especial, no Orçamento — Programa vigente, no valor total de R$ 72.900,00 (setenta e
dois mil e novecentos reais), conforme discriminação abaixo:
02.09.10-10.302.0034-1194-4.4.90.52.00 - Aquisição de 1 (uma) art e um
veiculo utilitário (1.23.00) R$ 72.900,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura de crédito autorizada no artigo 1º desta
Lei, será anulada parcialmente, dotação do orçamento — Programa vigente, no valor total
de R$ 72.900,00 (setenta e dois mil e novecentos reais), conforme discriminação
abaixo:
02.07.10-12.365.0063-1083-4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (1.22.00) 72.900,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha/MG, 31 de outubro de 2012.
Marcos Eugênio Sanches Martins
Prefeito Municipal
caem emana
TT TAYSNOASIU
SOLNIA > sesca — ouagenoay 3
E ENO
COVIOGO LONA
UNS JU NADINA VETO
Praça São José, nº. 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-muil: prefeitura(saojosedavarginha.mg.gov.br- — São José da Varginha — Minas Gerais