norma nº 545/2011

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO
POVOADO DE LAGOA PRETA”
A Câmara Municipal de São José da Varginha do Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A rua da Escola Municipal “Professor Pereira da Costa”, no Povoado de
Lagoa Preta, sem denominação própria, passa a denominar-se “Rua Belizária”, conforme
planta baixa em anexo.
Art. 2º - A rua, sem denominação própria, que inicia na Rua Nossa Senhora
Aparecida e finda atrás do Campo de Futebol, passa a denominar-se rua “São Judas
Tadeu”, conforme planta baixa em anexo.
Art. 3º - A rua, sem denominação própria, que inicia na Rua Nossa Senhora
Aparecida, passa a denominar-se rua “São Vicente”, conforme planta baixa em anexo.
Art. 4º - A rua do Poço Artesiano, situada após a Praça Maria Amélia de Melo, sem
denominação própria, passa a denominar-se rua “Padre Libério”, conforme planta baixa
em anexo.
Art. 5º - A Prefeitura Municipal de São José da Varginha, através de sua repartição
competente comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), à
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Companhia de Telefones do Brasil
Central (CTBC), sobre a denominação das vias públicas desta Lei.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha, 22 de Dezembro de 2011.
PS
Marcos Eugênio Sanches Martins
Prefeito Municipal
Praça São José, nº. 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
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