norma nº 525/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 525 DE 03 DE MAIO DE 2011.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DE 2011.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, do Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orçamento
de 2011, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a cobrir despesas
relativas a Construção da Sede do Departamento Municipal de Água e Esgoto — DEMAE.
050 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
053 — Serviço de Saneamento Básico
17 — Saneamento
17.122 — Administração Geral
17.122.0071 — ABASTECIMENTO D'AGUA
17.122.0071.1175 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS/SEDE DO DEMAE
4.4.90.51.03 — Obras e Instalações de Natureza Industrial...................... R$ 60.000,00
(sessenta mil reais).
Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado no artigo 1º, anular-
se-ão parcial ou totalmente dotações do orçamento de 2011.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha, MG, 03 de maio de 2011.
Marcos Eugênio Eaníhes Martins
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura()saojosedavarginha.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais