norma nº 493/2010

Ed PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
s ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 493/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 433 DE 07 DE ABRIL DE 2009 NO QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São José da Varginha do Estado de Minas
Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica transformado em cargo de provimento efetivo, tendo
como forma de recrutamento o concurso público o cargo de Motorista de
Gabinete criado pela Lei Municipal nº. 433 de 07 de abril de 2009.
Art. 2º — O Anexo | da Lei Municipal Nº 433, de 07 de abril de 2009,
passa a vigorar com a redação do Anexo | desta Lei.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São José da Varginha, MG, 12 de abril de 2010.
Marcos Sr ia Martins.
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170
e-mail:gabinete.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ANEXO | - LEI Nº 493/2010
1 —- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Denominação do cargo NO Secretaria o o “Inível de Vencimento E Forma de Forma de provimento o
Recrutamento
Chefe de Divisão 001 Secretaria Municipal de Xxv Amplo Livre nomeação
Desenvolvimento Social
Chefe de Divisão 001 Secretaria Municipal de XXv Amplo Livre nomeação
Desenvolvimento Ecocômico
2 —- CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE
Denominação do cargo [Nº Secretaria |Nivelde Vencimento |Fomade Forma de provimento.
Recrutamento
Motorista de Gabinete [001 Gabinete do Prefeito XI Concurso Público Nomeação
Rondante 001 Secretaria Municipal de Saúde Iv Concurso Público Nomeação
Agente de Vigilância 001 Secretaria Municipal de Saúde x Concurso Público Nomeação
Epidemológica
Marcos Eugênib Sanches Martins
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura O pmsjy.mg.gov.br — São José da Varginha - Minas Gerais