norma nº 506/2010

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
LEINº 506 DE 28 DE JUNHO DE 2010.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 478, DE 03/12/2009 QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE
2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 470 DE
03/11/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010”.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica autorizado a inclusão do programa nº 0810 - Operação de Crédito
destinada à aquisição de máquinas e equipamentos destinados a intervenção em
vias públicas no âmbito do Programa NOVO SOMMA, no Plano Plurianual do
período de 2010-2013 com as seguintes características:
PROGRAMA | Objetivo: aquisição Dados financeiros do
NOVO SOMMA | de máquinas e programa —
equipamentos para
atender o Programa R$687.692,58
NOVO SOMMA
Aquisição de um
caminhão compactador de
lixo / NOVO SOMMA
Aquisição de
caminhões equipados
com báscula 6mº / NOVO
SOMMA
Aquisição de
retroescavadeira / NOVO
SOMMA
Praça São José, nº. 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura Osaojosedavarginha.mg.gov.br- — São José da Varginha — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
Art. 2 — Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no
anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010,
igualmente autorizado a abrir Crédito Adicional das mesmas, no valor de
R$687.692,58 (Seiscentos e oitenta e sete mil e seiscentos e noventa e dois reais e
cinquenta e oito centavos) com a seguinte classificação:
02 — Executivo
050 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
051 — SERVIÇO MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
15.452.0810.1126 — Aquisição de um caminhão compactador de lixo/NOVO SOMMA
4.4.90.52.02 — Equipamento e Material Permanente domínio
Patrimonial... iieererrereereereeeeereenereaeeaenenas R$187.993,65
15.452.0810.1127 — Aquisição de dois caminhões equipados com báscula 6m*
/NOVO SOMMA
4.4.90.52.02 — Equipamento e Material Permanente domínio
Patrimonial... rreerereereerereeeerereeneraaeraeaeeaas R$306.879,08
15.452.0810.1128 — Aquisição de uma retroescavadeira /NOVO SOMMA
4.4.90.52.02 — Equipamento e Material Permanente domínio
Patrimonial... ecereerereeeeeeareaeeereaeeeeeeeearaneaa R$192.819,85
Art. 3º - Constitui fonte de recurso para a abertura do referido crédito especial
a operação de crédito contratada junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais - BDMG, no âmbito do programa NOVO SOMMA.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a lei nº 483 de
30 de dezembro de 2009, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha/MG, 28 de junho de 2010.
Marcos gor cnh Martins
PREFEITO MUNICIPAL
Praça São José, nº. 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura Osaojosedavarginha.mg.gov.br- — São José da Varginha - Minas Gerais