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norma nº 478/2009

Tipo LEI
Número / Ano 478 / 2009
Date 2009-12-03
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
native_id246

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

LEI Nº 478/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERIODO DE 2010/2013.
ENCONTRA-SE EM PASTA INDIVIDUAL
(Pasta Leis do Plano Plurianual)

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