br-locleg corpus explorer

← São José da Varginha (MG)

norma nº 469/2009

Tipo LEI
Número / Ano 469 / 2009
Date 2009-10-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id257

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA
VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Nº 469 de 14 de outubro de 2009
Dispõe sobre a criação de cargo, altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de São José da Varginha e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes legais,
aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado por esta Lei, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
São José da Varginha um cargo de provimento efetivo de rondante, nível IV.
Art. 2º - Atribuições, carga horária e pré-requisitos específicos para exercício do
cargo criado no artigo 1º da presente Lei, obedecerão ao contido no Decreto Municipal nº
002/2008 de 03 de janeiro de 2008.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações
próprias do orçamento vigente e ou subsequente.
Ar. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São José da Varginha (MG), 14 de outubro de 2009.
Marcos Eugênio Sanches Martins
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 1
e-mail: prefeitura pmsjv.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais

open original →