| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 469 / 2009 |
| Date | 2009-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Nº 469 de 14 de outubro de 2009 Dispõe sobre a criação de cargo, altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São José da Varginha e dá outras providências. A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado por esta Lei, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São José da Varginha um cargo de provimento efetivo de rondante, nível IV. Art. 2º - Atribuições, carga horária e pré-requisitos específicos para exercício do cargo criado no artigo 1º da presente Lei, obedecerão ao contido no Decreto Municipal nº 002/2008 de 03 de janeiro de 2008. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente e ou subsequente. Ar. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José da Varginha (MG), 14 de outubro de 2009. Marcos Eugênio Sanches Martins Prefeito Municipal Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 1 e-mail: prefeitura pmsjv.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais