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← São José da Varginha (MG)

norma nº 453/2009

Tipo LEI
Número / Ano 453 / 2009
Date 2009-06-08
EmentaAUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id273

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texto integral #

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e
ag PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
QUA ESTADO DE MINAS GERAIS
af
LEI Nº. 453/2009
Autoriza realização de despesas, abre crédito especial e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de São José da Varginha do Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o executivo municipal autorizado a adquirir 04 (quatro) veículos zero
km, com capacidade para 5 (cinco) passageiros para a administração municipal, sendo: 02
(dois) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 01 (um) veículo para a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e 01 (um) para a Secretaria Municipal de
Administração.
Art. 2º - Para ocorrer às despesas mencionadas no art. 1º desta lei, fica o
Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial, neste exercício, no valor de até
R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Art. 3º - Os recursos destinados ao crédito especial autorizado no art. 2º desta lei,
decorrerão da anulação total ou parcial de dotações consignadas no orçamento vigente, ou
excesso de arrecadação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São José da Varginha, (MG), 08 de junho de 2009.
Marcos Eugênio Sanches Martins
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura(pmsjv.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais

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