| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 2009 |
| Date | 2009-06-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ''ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO ROSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG - AMBR'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA Estado de Minas Gerais Lei Nº. 450/2009 Declara de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO ROSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHAS- MG - AMBR” e dá outras providência. A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente lei: . Art. 1º - Fica por esta lei, declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO ROSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHAS- MG - AMBR” inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 10.820.002/001-80, estabelecida na Rua Pará de Minas, 42, Bairro do Rosário, neste município de São José da Varginha do Estado de Minas Gerais. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José da Varginha, (MG), 02 de junho de 2009. Marcos Eugênio Sanches Martins Prefeito Municipal Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 e-mail: prefeitura pmsjv.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais