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norma nº 450/2009

Tipo LEI
Número / Ano 450 / 2009
Date 2009-06-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ''ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO ROSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG - AMBR'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
Lei Nº. 450/2009
Declara de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO DO ROSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DA VARGINHAS- MG - AMBR” e dá outras providência.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes
legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente lei:
. Art. 1º - Fica por esta lei, declarada de Utilidade Pública Municipal a
“ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO ROSÁRIO DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DA VARGINHAS- MG - AMBR” inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica sob o número 10.820.002/001-80, estabelecida na Rua Pará de Minas, 42,
Bairro do Rosário, neste município de São José da Varginha do Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São José da Varginha, (MG), 02 de junho de 2009.
Marcos Eugênio Sanches Martins
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura pmsjv.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais

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