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norma nº 438/2009

Tipo LEI
Número / Ano 438 / 2009
Date 2009-05-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ''ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id288

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Nº 438/2009
Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO SÃO FRANCISCO” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes
legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica por esta Lei, declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO”, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Juriídica sob número 05.022.541/0001-34, estabelecida na Rua Clair de Araújo,
05, Bairro São Francisco, neste município de São José da Varginha do Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de São José da Varginha,MG, 12 de maio de 2009
Marcos Eugênio Sanches Martins
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 1
e-mail: prefeitura pmsjv.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais

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