| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 2009 |
| Date | 2009-05-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ''ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Nº 438/2009 Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO” e dá outras providências. A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente lei: Art. 1º - Fica por esta Lei, declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO”, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juriídica sob número 05.022.541/0001-34, estabelecida na Rua Clair de Araújo, 05, Bairro São Francisco, neste município de São José da Varginha do Estado de Minas Gerais. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de São José da Varginha,MG, 12 de maio de 2009 Marcos Eugênio Sanches Martins Prefeito Municipal Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 1 e-mail: prefeitura pmsjv.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais