| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 2009 |
| Date | 2009-04-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ''ESPORTE CLUBE VARGINHENSE'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Nº 436/2009 Declara de utilidade pública o “ESPORTE CLUBE VARGINHENSE” e dá outras providências. A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente lei: Art. 1º - Fica por esta Lei, declarado de Utilidade Pública o “ESPORTE CLUBE VARGINHENSE", inscrito no CNPJ sob nº 09.363.473/0001-28, com sede a Rua Placedina teodoro, nº. 34, neste município de São José da Varginha do Estado de Minas Gerais. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de São José da Varginha,MG, 30 de abril de 2009. Marcos Eugênio Sanches Martins Prefeito Municipal Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 1 e-mail: prefeitura(Dpmsjv.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais