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norma nº 433/2009

Tipo LEI
Número / Ano 433 / 2009
Date 2009-04-07
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
Lei Nº. 433/2009
Dispõe sobre a criação de cargos, altera o Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de São José da Varginha e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes
legais, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados por esta Lei, no Quadro de Pessoal desta
Prefeitura Municipal de São José da Varginha os cargos constantes do Quadro
em anexo, aqui denominado Anexo |, que fica fazendo parte integrante da
presente lei.
Art. 2º - Que as atribuições, carga horária, habilitação especifica para
exercício dos cargos criados no artigo 1º da presente Lei serão estabelecidas
por Decreto do Executivo Municipal e deverão obedecer a legislação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São José da Varginha, 07 de abril de 2009.
+.
Marcos eugasD senches Martins
Prefeito Municipal
ANEXO | — LEI Nº. 433/2009
Estado de Minas Gerais
1- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Denominação do cargo Nº Secretaria Nível de Forma de Forma de
vencimento recrutamento | provimento
Motorista do Gabinete 001 Gabinete do Prefeito XX Amplo Livre nomeação
Chefe de Divisão 001 Secretaria Municipal de XXv Amplo Livre nomeação
Desenvolvimento Social
Chefe de Divisão 001 Secretaria Municipal de XXV Amplo Livre nomeação
Desenvolvimento Econômico
2- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PERMANENTE
Denominação do cargo Nº Secretaria Nível de Forma de Forma de
vencimento recrutamento | provimento
| Rondante 001 Secretaria Municipal de Saúde | IV Concurso Nomeação
público
Agente de Vigilância 001 Secretaria Municipal de Saúde | X Concurso Nomeação
Epidemiológica público

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